Detalhes dos Cursos

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

Quando?

26 de fevereiro de 2025: das 08h às 12h;
27 de fevereiro de 2025: das 08h às 12h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

Curso On-line: Contas Anuais do Prefeito e Contas Ordinárias do Presidente da Câmara e Demais Gestores da Administração Indireta no TCE/RS

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Apresentação

O Tribunal de Contas no controle externo como auxiliar do Legislativo no julgamento dos Prefeitos e como julgadora do Presidente da Câmara e todos que lidam com recursos públicos. Assim, é extremamente importante que os agentes públicos tenham conhecimento do funcionamento da Corte de Contas, na emissão de parecer prévio das contas dos Prefeitos e no julgamento das contas ordinárias do Presidente da Câmara e gestores da administração indireta.

O Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado sofreu substancias alterações, em especial a prestação de contas dos agentes públicos, sendo editada a Resolução nº 1.134/2020 que passou a viger a partir de janeiro de 2021, se aplicando à prestação de contas do exercício de 2021 ou período da administração que tenha período de gestão distinto, com alterações estruturais na prestação das referidas contas, impondo aos Municípios atualização.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

Data / Horário

26 de fevereiro de 2025: das 08h às 12h;
27 de fevereiro de 2025: das 08h às 12h.

Carga horária

08 horas.

Metodologia

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Programação

1. O TRIBUNAL DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

2. PROCESSO DE CONTAS:
2.1 Resolução nº 1.028/2015 - Regimento Interno do Tribunal.
2.2 Resolução nº 1.134/2020 - Dispõe sobre prazos, documentos e informações que deverão ser entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em formato eletrônico, para exame das contas anuais e ordinárias da esfera municipal, nos termos previstos nos artigos 71, parágrafo único, e 82, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1028, de 4 de março de 2015.
2.3 Processo e procedimento. Distinção.

3. CONTAS ANUAIS DO PREFEITO:
3.1. Definição
3.2. Rito
3.3. Instrução
3.4. Emissão de parecer prévio

4. CONTAS DE GESTÃO:
4.1. Definição
4.2. Incidência
4.3. Rito
4.4. Instrução
4.5 Decisão

5. LEGISLAÇÃO

6. ESCLARECIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO PREFEITO SOBRE SUA GESTÃO, INDICANDO O ATINGIMENTO, OU NÃO, DAS METAS ESTABELECIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO PLANO PLURIANUAL E DEMAIS RELATÓRIOS EXIGÍVEIS.

Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Currículo

Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 471,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 423,90 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 442,74 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 398,47 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 618,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 522,83 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 580,92 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 556,20 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 886,42 por participante
03 ou mais participantes	R$ 943,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 797,78 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 848,70 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 3 (três) dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.