Detalhes dos Cursos
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Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

27 de maio de 2025: das 08h às 12h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

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Parceira Acadêmica

Curso On-line: Regularização Fundiária Urbana - Reurb em Área de Preservação Permanente e Situação frente a edição da Lei Federal nº 14.285/2021
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Apresentação

A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, seja coberta ou não por vegetação nativa, “com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”, conforme definição do art. 3º, inciso III, c/c o art. 4º, ambos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012).
Nesse sentido é que a DPM Educação promove o presente curso, visando tratar da Regularização Fundiária Urbana – Reurb, em APP’s, conforme autorizado pela Lei nº 13.465/2017.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores administrativos e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

Data / Horário

27 de maio de 2025: das 08h às 12h.

Carga horária

04 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA TURNO QUE ANTECEDE O EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO. 

Programação

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
1.1. Tutela Constitucional do Meio Ambiente
1.2. Competências legislativas concorrentes e materiais comuns


2. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP
2.1. Conceito e função
2.2. Súmula 613/STJ


3. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – Reurb
3.1. Lei nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018.
3.2. Código Florestal. Situação frente a Reurb.
3.3. Estudos técnicos.
3.4. Aplicação da Reurb, em APP.
3.5. Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, em APP.
3.6. Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – Reurb-E, em APP.

Inscreva-se
Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.




Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 300,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 270,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 282,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 253,80 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 395,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 355,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 371,30 por participante
03 a ou mais participantes R$ 334,17 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 566,82 por participante
03 ou mais participantes R$ 510,14 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 603,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 542,70 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.


Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.



IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 3 (três) dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
 Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS