Conteúdo Programático

1. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TCE PARA REGISTRO DOS ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO
1.1 Tramitação dos processos
1.3 Recursos
1.4 Efeitos do registro dos atos ou da sua negativa

2. INTRODUÇÃO AO SAPIEM:
2.1. Regulamentação do TCE referente ao sistema;
2.2. Obrigatoriedade de informação;
2.3. Benefícios a serem concedidos via Sistema;
2.4. Prazo para envio dos atos de concessão;

3. ACESSO AO SAPIEM:
3.1. Através de Certificado Digital Individual (SISCAD);
3.2. Através de computador com TCEnet;

4. OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA:
4.1. Cadastramento de servidores e seus assentamentos;
4.2 Inclusão de dados de benefícios:
4.2.1 De inativação:
4.2.1.1 Aposentadorias voluntárias;
4.2.1.2 Aposentadorias por invalidez;
4.2.1.3 Aposentadoria compulsórias;
4.2.1.4 Aposentadorias especiais;
4.2.2 De pensão;
4.3 Informações decorrentes de averbações de tempo contribuição;
4.4 Documentos de encaminhamento obrigatório;
4.5 Erros e avisos;
4.4 Remessa ao TCE

5. MUNICÍPIOS QUE REALIZARAM REFORMA PREVIDENCIÁRIA
5.1. Remessa das novas normas à Base de Legislação Municipal do Tribunal de Contas do Estado – BLM
5.2. Solicitação de parametrização do SAPIEM

6. RETIFICAÇÃO DE ATOS JÁ REMETIDOS AO TCE:
6.1. Limitação de retificação de ofício;
6.2 Cumprimento de diligências;

7. SIMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS DENTRO DA PLATAFORMA
7.1 Formas de cálculo dos benefícios;

8. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES