Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Secretários de Saúde, enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmacêuticos, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, assistentes sociais, médicos homeopata, terapeutas ocupacionais, psicólogos, psiquiatras, educadores físicos, terapeutas holísticas, profissionais de saúde sanitaristas, procuradores, professores, assessores jurídicos, contadores, controladores internos, membros dos conselhos municipais de saúde, legislativo, e demais interessados.

Quando?

02 de julho de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

PICS: Implementação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Município

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Apresentação

A ampliação das abordagens terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da incorporação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), reconhecidas e regulamentadas pelo Ministério da Saúde, representa uma estratégia relevante para a qualificação do cuidado e para a efetivação de um modelo de atenção centrado na integralidade, no vínculo e na autonomia dos usuários.

As PICS são práticas transversais que podem ser inseridas em todos os níveis de atenção à saúde, com destaque para a Atenção Primária, por seu caráter resolutivo e por promover o fortalecimento do cuidado contínuo. Atualmente, mais da metade dos municípios brasileiros (54%) ofertam atendimentos em PICS, estando presentes em 100% das capitais, o que demonstra a crescente valorização e reconhecimento dessas práticas pelos gestores e pela população.

Esse crescimento está associado aos benefícios das PICS, que valorizam o protagonismo do paciente no processo de cuidado, fortalecem a relação terapeuta-usuário, utilizam recursos terapêuticos menos invasivos, de baixo custo, sustentáveis e com comprovada efetividade clínica em diversas condições de saúde, além de promoverem acolhimento, escuta qualificada e pertencimento na rede de atenção.

A proposta deste curso é capacitar gestores, trabalhadores da saúde e demais atores estratégicos para o processo de planejamento, implantação, regulamentação e institucionalização das PICS no âmbito municipal. A capacitação abordará desde o diagnóstico situacional e o mapeamento de práticas já existentes até a elaboração dos instrumentos normativos e a articulação com as políticas estaduais e federais de financiamento.

Público-Alvo

Data / Horário

02 de julho de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

07 horas.

Conteúdo Programático

1. LEGISLAÇÃO
1.1. Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde
1.2. Portaria GM/MS nº 9.712/2006 – Institui a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC
1.3. Portaria de Consolidação nº 2/2017 – Normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
1.4. Portaria de Consolidação nº 6/2017 – Normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
1.5. Portaria MS nº 3.493/2024 – Novo modelo de financiamento federal da Atenção
1.6. Decreto nº 56.061/2021 – Institui o Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS/RS)
1.7. Portaria SES nº 188/2024 e 213/2025– Define critérios e a forma de repasse de recursos do PIAPS
1.8. Resolução CIB/RS nº 695/2013 – Aprova a Política Estadual de PICS no RS
1.9. Nota Técnica PEPIC-RS/DAS nº 01/2017 – Orientações para inserção das PICS na Rede de Atenção à Saúde

2. FUNDAMENTOS DAS PICS NO SUS
2.1. Histórico e marco legal das PICS no SUS
2.2. A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC)
2.3. Fundamentos das práticas: visão ampliada de saúde, cuidado integral e promoção da saúde

3. DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS PICS
3.1. Competência dos municípios na implantação das PICS
3.2. Planejamento local: diagnóstico situacional e mapeamento de práticas existentes
3.3. Integração das PICS na Rede de Atenção à Saúde (RAS)
3.4. Fontes de financiamento: municipal, estadual e federal

4. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS PICS NO TERRITÓRIO
4.1. Formação de comissão técnica
4.2. Definição de locais de oferta
4.3. Composição das equipes
4.4. Elaboração de protocolos e fluxos de atendimento

5. PRÁTICAS RECONHECIDAS PELO SUS
5.1. Apresentação das 29 práticas reconhecidas pelo Ministério da Saúde
5.2. Potencial de aplicação das práticas no contexto municipal

6. ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS PICS
6.1. Etapas para formulação do plano
6.2. Definição do cronograma de implantação
6.3. Instrumentos de monitoramento e avaliação
6.4. Regulamentação por decreto ou resolução
6.4. Inserção das PICS nos instrumentos de gestão do SUS (PMS, PAS)

7. PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL
7.1. Inclusão das PICS nos espaços de controle social: conselhos e conferências
7.2. A importância da participação da comunidade na definição de prioridades
7.3. Comunicação social e mobilização comunitária

8. MODELOS DE PORTARIA, RESOLUÇÃO E DECRETO

Professor(a)

Cleusa Kereski - Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão em Saúde, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 503,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 452,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 472,82 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 425,54 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 659,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 593,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 619,46 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 557,51 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 945,64 por participante
03 ou mais participantes	R$ 851,08 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.006,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 905,40 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES

- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.

- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 48h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

VAGAS LIMITADAS

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h