Conteúdo Programático

1. O SINASE E A REGULARIDADE DECENAL DOS PLANOS MUNICIPAIS
1.1. A construção do Plano Decenal e a organização do SIMASE
1.2. O que é o SINASE e a regulamentação do Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594/2012)
1.2.1. O ato infracional gerador de medida socioeducativa
1.2.2. Diferentes modalidades de medidas socioeducativas
1.2.2.1. Advertência, Reparação de Dano, PSC, Liberdade Assistida, Semiliberdade e Internação
1.3. As atribuições municipais e o acompanhamento das MSE em Meio Aberto (PSC e LA)
1.4. O Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo

2. O CENÁRIO ATUAL DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
2.1. Indicadores nacionais e estaduais sobre o Sistema Socioeducativo
2.2. Diminuição do número de socioeducandos
2.2.1. Impacto do HC 143.988-ES, do RE 635.659-SP e da Covid-19
2.3. A importância de um modelo ágil entre ato infracional cometido, audiência e início do atendimento

3. MODELO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO/VIGILÂNCIA MUNICIPAL
3.1. O ingresso do adolescente
3.1.1. Boletim de ocorrência e audiência ou encaminhamento para Meio Fechado
3.2. A construção do Plano de Atendimento Individual (PIA)
3.2.1. Requisitos legais e prazos
3.3. A execução do PIA, sua modificação e intercorrências
3.3.1. Quem pode se envolver na execução do PIA
3.3.2. Corresponsabilidade intersetorial prevista em lei
3.3.3. O que compete ao SUAS e às Secretarias de Desenvolvimento Social
3.4. Registros dos atendimentos
3.5. Relatórios
3.5.1. Relatório após cumprimento de período estipulado
3.6. Mapeamentos qualitativos e quantitativos
3.7. Gestão e Fiscalização
3.7.1. Coordenação e Gestão do atendimento e cumprimento de Medidas Socioeducativas
3.7.2. Acompanhamento e monitoramento do SIMASE

4. ETAPAS E INFORMAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
4.1. Etapas
4.1.1. Convocação para formação de Comissão para construção do plano
4.1.2. Estudo das Legislações norteadoras
4.1.2.1. ECA (8.069/1990), SINASE (12.594/2012), planos decenais nacional e estadual socioeducativos
4.1.2.2. Definição das diretrizes, objetivos e obrigação para com o Plano Decenal
4.1.3. Levantamento de dados municipais históricos e atualizados
4.1.3.1. Refinamento de dados acerca das medidas socioeducativas
4.1.4. Entidades estratégicas para definição e execução das MSE
4.1.5. Entidades parceiras para a execução das MSE
4.1.5.1. Termo de cooperação
4.1.6. Fatores de Vulnerabilidade, Risco e Proteção Social
4.1.7. Atribuições intersetoriais
4.1.8. Definição de Comissão Executiva
4.1.9. Metodologia de mapeamento contínuo de dados quantitativos e qualitativos
4.1.9.1. Utilização dos dados mapeados para avaliar e rever ações
4.1.9.2. Prestação de conta
4.1.10. Comissão Fiscalizadora do Plano Decenal
4.1.11. Fechamento e aprovação de Plano Decenal

5. GRUPOS DE TRABALHO
5.1. Dinâmica de trabalho em pequenos grupos para dar início a discussão do Plano Decenal pelas pessoas do município
5.1.1. Esboço de diretrizes e objetivos; pessoas, secretarias e entidades estratégicas; pontos positivos e dificuldades do município; histórico e exemplos de situações ocorridas no município com as MSE.
5.1.2 Apresentação para o grande grupo