Conteúdo Programático

1. IDENTIFICANDO AS FONTES DE CUSTEIO DA EDUCAÇÃO E SUAS FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS.

2. PRINCIPAIS RECURSOS DA EDUCAÇÃO:
2.1 MDE: origem e aplicação do recurso e entendimentos dos órgãos de fiscalização;
2.2 Fundeb:
2.2.1 As inovações trazidas pela EC nº 108/2020 e EC nº 135/2024;
2.2.2 A composição do Fundo;
2.2.3 Os tipos de complementação da União;
2.2.4 A forma de distribuição dos recursos e o censo escolar;
2.2.5 Os profissionais da educação que podem ser pagos com a parcela dos 70%;
2.2.6 A aplicação dos recursos da parcela dos 30%;
2.2.7 O abono do Fundeb;
2.2.8 O repasse para entidades comunitárias, filantrópicas ou confessionais;
2.2.9 O saldo do recurso a ser aplicado no primeiro quadrimestre subsequente;
2.2.10 O entendimento dos órgãos de fiscalização quanto à aplicação dos recursos.
2.3 O salário-educação: origem e aplicação do recurso e entendimentos dos órgãos de fiscalização.

3. PROGRAMAS NACIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA.
3.1 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE: legislação vigente e forma de aplicação dos recursos;
3.2 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE: legislação vigente e forma de aplicação dos recursos;
3.3 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE: legislação vigente e forma de aplicação dos recursos.

4. A FISCALIZAÇÃO PELOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO E DO FUNDEB QUANTO À APLICAÇÃO DOS RECURSOS.

5. SIOPE.
5.1 O que é o SIOPE e a quem se destina;
5.2 Objetivo principal do SIOPE;
5.3 Demais Objetivos do SIOPE;
5.4 Características do Sistema;
5.5 Atribuições do declarante autorizado para inserção dos dados no SIOPE;
5.6 Quais os dados a serem inseridos no sistema e sua periodicidade;
5.7 Quadro comparativo das metodologias adotadas pelo MEC/FNDE (14ª Edição do MDF) e pelo TCE/RS (IN nº 04/2024), para apuração dos gastos constitucionais com educação em 2025.
5.8 Lançamento da remuneração dos profissionais da educação de acordo com a Lei Federal nº 14.113/2020, alterada pela Lei Federal nº 14.276/2021;
5.9 Operando o SIOPE;
5.10 Módulo de Acompanhamento do SIOPE – MAVS.
5.11 SIOPE Conveniadas