O eSocial tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais.

Especificamente com relação às informações prestadas via eSocial, a alteração da forma de envio das obrigações acessórias acabou por impor, em muitos casos, uma revisão das parametrizações observadas nos sistemas do setor de pessoal, especialmente, confecção e pagamento da folha.

A partir do ano-calendário 2025, os eventos do eSocial passam a substituir as informações prestadas na DIRF-PGD. O que será complementado, ainda, com eventos oriundos da EFD-Reinf. Para tanto, ainda que em constante evolução, a versão S-1.3 do eSocial é a mais recente atualização do sistema, sendo seu principal objetivo justamente o de proceder os ajustes necessários para a substituição da DIRF, sendo o Extrator DIRF responsável por captar e internalizar os dados do eSocial.

Complementarmente, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB deu importante passo no processo de unificação da constituição do crédito tributário relativo aos tributos internos por ela administrados. A partir do ano de 2025, a RFB unificou as declarações DCTF e DCTFWeb estabelecendo um fluxo único e uniforme para constituição e extinção do crédito tributário. Ainda, após publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 5 de dezembro de 2024, a confissão de débitos tributários perante a RFB relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir do período de apuração igual a janeiro/2025, passarão a ser declarados em um único documento – DCTFWeb, através do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT.

Por tudo isso, o objetivo, neste curso, é destacar os pontos de atenção a serem observados na transmissão das informações via eSocial com reflexos nas informações da DIRF e da DCTFWeb.

O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA.