Programação

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Novos tipos de Licenças Ambientais
1.2 Requisitos para emissão da Licença
1.3 Novos prazos das Licenças Ambientais
1.3.1 Licença Urbanística e Ambiental integrada
1.4. Formas de renovação das Licenças
1.6. Novas dispensas de licenciamento
1.7 Gestão dos impactos ambientais
1.8 Suspensão e cancelamento do documento licenciador

2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O LICENCIAMENTO
2.1 Ordinário
2.2 Simplificado
2.2.1 Modalidades
2.2.1.1 Bifásica
2.2.1.2 Única
2.2.1.3 Adesão e Compromisso
2.2.1.4 Trifásica
2.3 Corretivo
2.4 Termo de Referência (TR)
2.5 Especial para Atividades ou Empreendimentos Estratégicos
2.6 Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
2.7 Tramitação eletrônica
2.8 Publicidade dos atos inerentes
2.9 Formas de participação popular nos processos
2.9.1 Consulta pública
2.9.2 Tomada de subsídios técnicos
2.9.3 Reunião participativa
2.9.4 Audiência pública
2.9.5 Participação de autoridade envolvida
2.10 Prazos de análise para emissão da Licença
2.11 Exigência de complementos ao empreendedor
2.11.1 Inércia do empreendedor e arquivamento tácito
2.12 Responsabilidades
2.12.1 Responsabilidade técnica pelos estudos ambientais
2.12.2 Responsabilidade do empreendedor

3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.308/2025 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESPECIAL (LAE)

4. DESPESAS DO EMPREENDEDOR

5. REGRAS TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 15.190/2025

6. ALTERAÇÕES, PELA LEI Nº 15.190/2025, NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS