As parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) são regidas pela Lei Federal nº 13.019/2014 e tem como como documento balizador da pactuação um plano de trabalho (a ser apresentado pela OSC) que deve conter todo o detalhamento do projeto/atividade a ser executado, incluindo os seus aspectos físicos e financeiros. O instrumento formalizado pela organização da sociedade civil, deverá ser aprovado pela Administração Pública, nos termos do art.35, inciso IV e é parte integrante e indissociável do termo de parceria, conforme parágrafo único art. 42 da Lei nº 13.019/2014. Para elaboração do plano de trabalho, as organizações da sociedade civil devem observar as disposições do art. 22 da norma.

Neste sentido a adequada construção do documento (plano de trabalho), enquanto conjunto sistemático de ações planejadas com o intuito de concretizar uma ação e atingir determinadas metas e objetivos voltados a uma ou mais políticas públicas, é de suma importância, eis que servirá de guia de orientação às partes na execução da parceria. Se este instrumento for elaborado de forma adequada, bastará o pleno cumprimento pelas partes envolvidas, para garantir o sucesso e eficácia da parceria realizada.

Assim é que, com base nas dificuldades enfrentadas pelas organizações da sociedade civil e mesmo dos órgãos gestores das políticas públicas, no âmbito do município, em elaborar, analisar e aprovar este documento indispensável a formalização da parceria é que o presente treinamento objetiva auxiliar. O curso abordará a compreensão dos conceitos de cada um dos itens que compõe sua construção, nos termos do art.22 da Lei e oportunizará sua elaboração (na prática), com vistas a aliar teoria e prática e viabilizar experiências que desenvolvam as competências e habilidades dos envolvidos neste processo.