A temática do nepotismo permanece como uma das questões mais sensíveis e recorrentes na Administração Pública, especialmente no âmbito municipal. Apesar de amplamente debatido, o tema ainda gera insegurança jurídica, interpretações equivocadas e decisões administrativas que podem resultar em nulidades, responsabilizações e desgaste institucional.

O curso que ora se oferece foi desenvolvido para oferecer uma leitura atualizada, técnica e pragmática sobre o tema, à luz da jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, superando visões simplificadas ou desatualizadas que já não refletem o entendimento consolidado.

A relevância do estudo foi significativamente ampliada a partir da alteração da Lei de Improbidade Administrativa, que passou a prever dispositivo específico sobre o nepotismo, conferindo tratamento normativo expresso à matéria. Esse novo enquadramento reforça a necessidade de uma análise mais qualificada, capaz de distinguir situações efetivamente vedadas daquelas juridicamente admissíveis, evitando tanto a banalização da imputação de improbidade quanto a omissão administrativa diante de irregularidades.

Mais do que apresentar conceitos teóricos, o curso propõe uma análise aplicada das situações concretas enfrentadas pelos municípios, abordando nomeações, contratações temporárias, processos seletivos, cargos políticos e estruturas administrativas complexas.