Programação

1. O PROVIMENTO EM CARGO PÚBLICO:
1.1. Aspectos gerais do concurso público;
1.2. Nomeação, posse e exercício;
1.3. Requisitos básicos para investidura e a documentação a ser apresentada pelo candidato ao cargo ou função;
1.4. Eventos de cadastro na folha de pagamento (eSocial).

2. O REGIME PREVIDENCIÁRIO:
2.1. Garantia constitucional: a obrigatoriedade de filiação a um regime previdenciário
2.2. RGPS X RPPS: a determinação do regime previdenciário
2.3. eSocial: as informações por servidor conforme o regime previdenciário.

3. O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A ESTABILIDADE DO SERVIDOR:
3.1. Aspectos gerais;
3.2. A estabilidade provisória da servidora gestante.

4. A REMUNERAÇÃO E O VENCIMENTO:
4.1. Vantagens permanentes e vantagens temporárias – gratificações e adicionais;
4.2. Vantagens indenizatórias: vale-alimentação, diárias, vale-transporte, auxílios;
4.3. A responsabilidade pelo pagamento do servidor e suas consequências
4.4. As informações a serem transmitidas no eSocial.

5. O REGIME DE TRABALHO:
5.1. A carga horária, a jornada de trabalho e o registro do ponto;
5.2. O serviço extraordinário: configuração e controle;
5.3. O repouso semanal remunerado.

6. AS OCORRÊNCIAS DURANTE A VIDA FUNCIONAL DO SERVIDOR:
6.1. Afastamentos por motivo de doença, própria ou de familiar;
6.2. Licenças remuneradas;
6.3. Licenças não remuneradas;
6.4. Afastamentos por cedência;
6.5. As informações no eSocial;
6.6. Os possíveis reflexos remuneratórios;
6.7. Quando informar no eSocial.

7. AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO:
7.1. O controle das atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde (as atividades insalubres);
7.2. Os laudos técnicos adequados em cada caso;
7.3. Os reflexos na aposentadoria;
7.4. Regras de aplicação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) (eSocial).

8. FÉRIAS:
8.1. Aquisição do direito e concessão do gozo;
8.2. Remuneração de férias;
8.3. Perda do direito;
8.4. Quando é obrigatório informar no eSocial.

9. MUTAÇÕES FUNCIONAIS:
9.1. Relotação;
9.2. Exercício de função gratificada ou cargo em comissão e sua substituição;
9.3. Exercício de cargo eletivo;
9.4. Recondução;
9.5. Readaptação;
9.6. Reversão;
9.7. Reintegração;
9.8. Disponibilidade e aproveitamento;
9.9. Como prestar as informações no eSocial.

10. A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO:
10.1. Exoneração;
10.2. Demissão;
10.3. Aposentadoria pelo RPPS;
10.4. Aposentadoria pelo RGPS;
10.5. As obrigações decorrentes.

11. O DESLIGAMENTO DO EMPREGADO PÚBLICO:
11.1. Os direitos legalmente assegurados, conforme o motivo do desligamento
11.2. Os prazos a serem observados para cumprimento das obrigações acessórias decorrentes (eSocial).

12. A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
12.1. Aspectos gerais;
12.2. Procedimentos a serem observados para a contratação, conforme o TCE/RS e STF;
12.3. Direitos assegurados ao contratado.

13. A FUNÇÃO FISCALIZADORA DO TRIBUNAL DE CONTAS:
13.1. O dever de informação dos atos de admissão e desligamento;
13.2. Os prazos a serem observados.

14. ORGANIZAÇÃO DAS PASTAS FUNCIONAIS:
14.1. Arquivamento de documentos;
14.2. Registros obrigatórios e documentação hábil.