Conteúdo Programático

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

2. IMPACTOS GERAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS
2.2 Impactos da reforma tributária do consumo
2.2.1 Limites e balizas da competência tributária dos Municípios.
2.2.2 Imunidade tributária nos fornecimentos.
2.2.3 Critérios de incidência tributária do IBS em comparação ao ISS.
2.2.4 IVA Dual – CBS/IBS
2.3 Obrigação principal e critérios de incidência tributária.
2.3.1 Critério material - base ampla.
2.3.2 Princípio da não cumulatividade plena e neutralidade fiscal na cadeia produtiva.
2.3.3 Critério espacial - Município do destino e suas exceções.
2.3.4 Critério Pessoal - sujeição passiva tributária.
2.3.5 Critério quantitativo – base de cálculo – valor da operação versus preço do serviço.
2.3.6 Critério quantitativo – alíquota – padrão versus de referência.
2.3.7 Forma de extinção do crédito tributário – recolhimento pelo adquirente, split payment etc.
2.4 Obrigação acessória
2.4.1 Dos documentos fiscais
2.4.2 Da NFS-e
2.4.2.1 Das Pessoas Jurídicas
2.4.2.2 Das Pessoas Físicas (substituição de RPA, nanoempreendedor, locadores).
2.4.2.3 Do preenchimento dos campos (CST, CClassTrib, Indicativo da Operação, alíquotas).
2.4.2.4 Da apuração assistida.

3. REGIMES ESPECÍFICOS, DIFERENCIADOS E FAVORECIDOS
3.1 Locação de bens imóveis por pessoas físicas e jurídicas.
3.2 Serviços de hotelaria e Airbnb.
3.3 Bares e restaurantes.
3.4 Outros exemplos pontuais.

4. SIMPLES NACIONAL
4.1 Modificações na Lei Complementar nº 123/2006.
4.1.2 Mudança no cálculo da RBT/12.
4.1.3 SIMPLES Total versus SIMPLES Híbrido.
4.1.4 Novos Anexos.

5. COMPRAS GOVERNAMENTAIS E COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO
5.1 CBS e IBS na aquisição de bens e serviços pelo Município.
5.1.1 Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
5.1.2 Impactos da nova tributação no preço do serviço e na carga tributária efetiva.
5.2 Comparação com o IRRF na aquisição de bens e serviços.
5.2.1 Base de cálculo da retenção do IRRF.
5.3 Retenções tributárias pelos órgãos públicos.
5.3.1 Contribuintes Individuais (INSS).
5.3.2 Pessoas Jurídicas (INSS).

6. O QUE ESPERAR DE 2026/2027?