Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

24 de março de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
25 de março de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 15h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

lotado Lista de espera

TCE/RS e o MUNICÍPIO: Contas, Auditorias, Inspeções, SISCAD, Denúncias ao Tribunal, BLM, Meu TCE e Alterações Recentes do Regimento Interno

IMPRIMIR

Apresentação

O Tribunal de Contas é a instituição com função de controle e auxilia o Legislativo, em sua atribuição fiscalizadora do Executivo, sendo imprescindível para o bom andamento da administração e para a proteção dos governantes e gestores, que conheçam as competências da Corte, e principalmente as obrigações que devem ser atendidas e os atos e omissões que devem ser evitados para não ocorrer resultados indesejáveis.
Todos os agentes políticos, servidores efetivos e comissionados devem ter conhecimento do funcionamento e das normas vigentes, emitidas pelo ente, bem como a sua forma de ação.
O curso tem por objetivo auxiliar os agentes públicos quanto aos procedimentos inerentes ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dando conhecimento sobre as condutas e cuidados que a administração municipal deve ter no intuito de proceder de forma a minimizar os incidentes nos processos e procedimentos no órgão de contas.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

Data / Horário

24 de março de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
25 de março de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 15h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

12 horas.

Conteúdo Programático

1. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E LEGAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.

2. ORGANIZAÇÃO:
2.1. Tribunal Pleno
2.2. Câmaras
2.3. Presidente
2.4. Conselheiros
2.5. Auditores Substitutos de Conselheiros
2.6. Corpo técnico e serviços auxiliares

3. FUNCIONAMENTO:
3.1. Distribuição dos processos
3.2. Relator

4. AUDITORIAS E INSPEÇÕES:

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.

6. PROCESSO DE CONTAS:
6.1. Definição
6.2. Processo e procedimento. Diferença

7. CONTAS ANUAIS DO PREFEITO, CONTAS ORDINÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONTAS ESPECIAIS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: CONCEITO E JULGAMENTO.

8. INFORMAÇÕES SOBRE:
8.1 Base de Legislação Municipal – BLM.
8.2 Sistema de Cadastro – SISCAD.
8.3 MEU TCE - Sistema de cadastro e credenciamento de pessoas.
8.4 Denúncias ao TCE: atuação e responsabilidade do Controle Interno e do Gestor.

9. ORIENTAÇÕES SOBRE ASSUNTOS GERIAS DE IMPORTÂNCIA DIRETA PARA O MUNICÍPIO - EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

10. PARECERES COLETIVOS DA CONSULTORIA TÉCNICA.

11. JURISPRUDÊNCIA DO TCE/RS SOBRE OS ASSUNTOS DO CURSO.

lotado Lista de espera

Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 699,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 629,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 657,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 591,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 916,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 824,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 860,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 775,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.315,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 1.184,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.400,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 1.260,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.

ALERTA: ANTECIPE RESERVA DE HOSPEDAGEM: SEMANA DE ALTA DEMANDA NA REDE HOTELEIRA DA CAPITAL PELA REALIZAÇÃO DO SOUTH SUMMIT.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 48h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

VAGAS LIMITADAS

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h