Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

10 de abril de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 16h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos e demais interessados.

lotado Lista de espera

Licenciamento Ambiental - Módulo II: Regras quanto a Irrigação, Mineração e Plano de Contingência

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Apresentação

O licenciamento ambiental é importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente para viabilizar o equilíbrio entre as necessidades de desenvolvimento econômico e a indispensável proteção sobre o meio ambiente.

Para tanto, vige a Resolução CONSEMA nº 372/2018, que além de elencar as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental em âmbito local, lista também todos os ramos de atividade sujeitas ao licenciamento do Estado, indicando quais são de competência local e quais são de competência estadual, bem como as atividades isentas de autorização, contando também um glossário explicativo de termos utilizados.

O presente treinamento tem como objetivo examinar novas alterações na estrutura do licenciamento ambiental, quanto a legislações que modificaram substancialmente o regramento envolvendo o licenciamento das atividades de irrigação, mineração e exigência de Planos de Contingência, perante o procedimento administrativo.

Público-Alvo

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos e demais interessados.

Data / Horário

10 de abril de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 16h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

06 horas.

Conteúdo Programático

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1. A Lei Federal nº 15.190/2025 – breves tópicos
1.2. Exame estrutural da Resolução CONSEMA nº 372/2018

2. ATIVIDADES ENVOLVENDO A MINERAÇÃO
3.1. Análise da Resolução CONSEMA nº 518/2024
3.2. Conceitos envolvendo os seus Códigos alterados

3. NOVAS REGRAS QUANTO A IRRIGAÇÃO
4.1. Nova estrutura do licenciamento, por meio da Resolução CONSEMA nº 511/2024
4.2. Alterações no rito do licenciamento de irrigação, através da Resolução CONSEMA nº 512/2024

3. PLANO DE CONTINGÊNCIA E CONDICIONANTES OBRIGATÓRIAS
4.1. Exame dos dispositivos da Lei Federal nº 12.608/2012 e alterações
4.2. Condicionantes obrigatórias, no procedimento de licenciamento
4.2.1 Monitoramento de áreas sensíveis
4.2.2 Sistema de alertas de risco
4.2.3 Assistência às pessoas atingidas
4.3 Novas exigências ao empreendedor
4.4 Estrutura do Plano de Contingência

5. EXAME DE CASOS PRÁTICOS, ENVOLVENDO A MATÉRIA

lotado Lista de espera

Professor(a)

Thiago Feltes Marques - Advogado, Especialista em Direito Ambiental, MBA em Gestão de Energia, Petróleo e Gás, Especializando em Direito Público e Constitucional Contemporâneo, Mestre em Direito Público, Consultor Jurídico da Pause & Perin Advogados e Professor da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 528,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 475,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 496,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 447,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 691,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 623,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 650,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 585,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 992,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 894,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.056,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 950,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 48h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

VAGAS LIMITADAS

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h