Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores do RPPS; membros dos Conselhos e do Comitê de Investimentos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; demais servidores interessados.

Quando?

19 de maio de 2026: das 13h às 17h;
20 de maio de 2026: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

ESTE CURSO É RECONHECIDO PELO INSTITUTO TOTUM.
Válido para fins de RENOVAÇÃO de Certificação no mesmo nível.

Capacitação em Controles Internos para Servidores e Conselheiros do RPPS: uma exigência do Pró-Gestão
Conforme Manual Pró-Gestão RPPS - Versão 4.1

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Apresentação

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, de que trata o art. 236 da Portaria MTP nº 1.467/2022, tem por objetivo auxiliar os entes federativos na melhoria da gestão dos RPPS, com a implantação das boas práticas de governança, inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.

Os controles internos são as principais ferramentas de apoio à gestão e à governança corporativa, um conjunto de medidas e procedimentos que devem ser adotados para verificação e garantia da legalidade, eficiência e eficácia das atividades realizadas. Assim, tem como objetivo avaliar a conformidade das operações, prevenir erros, irregularidades e fraudes, bem como garantir a transparência e a confiabilidade das informações, além de minimizar riscos nas diversas áreas de atuação do RPPS.

Este treinamento terá como ponto de partida principal, além das exigências de organização do Controle Interno conforme diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), as disposições do Manual de Certificação Pró-Gestão RPPS versão 4.1, especialmente para certificação Nível II, considerando as limitações de investimentos impostas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.272/2025.

Por derradeiro, objetivamos abordar, além das questões de orientação geral a serem observadas para a efetivação de controles internos, as questões práticas, especialmente nos procedimentos para a realização de ferramentas de apoio à gestão e à governança corporativa, capacitando os gestores e servidores do RPPS e do controle interno municipal para estruturar, executar e evidenciar ações de controle interno exigidas para a certificação institucional Pró Gestão RPPS – Nível II, conforme o Manual versão 4.1.

Público-Alvo

Data / Horário

19 de maio de 2026: das 13h às 17h;
20 de maio de 2026: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

12 horas.

Conteúdo Programático

1. EMBASAMENTO LEGAL:
1.1. Constituição Federal
1.2. Legislação Federal (Lei nº 9.717/1998, Lei Complementar nº 101/2000 – LRF, Portaria MTP nº 1.467/2022, Portaria MPS nº 1.400/2024)
1.3. Resolução TCE/RS nº 936/2012
1.4. Pró Gestão RPPS – Manual versão 4.1

2. FUNDAMENTOS DO PRÓ GESTÃO RPPS E DA DIMENSÃO CONTROLES INTERNOS
2.1. O Pró Gestão RPPS no Manual 4.1: objetivos, dimensões e níveis
2.2. Papel da Dimensão Controles Internos na certificação institucional Pró-Gestão RPPS
2.3. O que muda do Nível I para o Nível II nas exigências da Dimensão Controles Internos
2.4. Responsabilidades do RPPS e da Unidade Central de Controle Interno Municipal (UCCI)

3. ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO APLICADA AO RPPS, EXIGIDA PARA CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO RPPS NÍVEL II
3.1. Estrutura mínima de controle interno exigida
3.2. Atuação da UCCI sobre o RPPS: natureza preventiva, concomitante e posterior
3.3. Obrigatoriedade documental da UCCI para o Pró Gestão RPPS Nível II
3.4. Segregação de funções
3.5. Governança, controle interno e gestão

4. MAPEAMENTO DE PROCESSOS DO RPPS SOB A ÓTICA DO SCI
4.1. Processo, atividade, risco e controle
4.2. Processos do RPPS obrigatoriamente controláveis:
4.2.1. arrecadação
4.2.2. concessão de benefícios
4.2.3. folha de pagamento
4.2.4. investimentos
4.2.5. compras e contratos
4.3. Papel da UCCI no mapeamento e na padronização
4.4. Registro e formalização dos fluxos

5. COMO EFETIVAR O CONTROLE INTERNO NO RPPS: Procedimentos e critérios mínimos a serem observados
5.1. Normatização interna
5.2. Treinamentos
5.3. Segregação de funções
5.4. Revisões internas
5.5. Canais de denúncia
5.6. Monitoramento tecnológico e avaliação de fornecedores

6. EVIDÊNCIAS E PREVENÇÃO DE APONTAMENTOS
6.1. Evidências
6.1.1. Registros de acompanhamento de processos
6.1.2. Pareceres e manifestações técnicas
6.1.3. Checklists de verificação
6.1.4. Relatórios da UCCI
6.2. Ações de prevenção

7. EXEMPLOS PRÁTICOS DE CONTROLES INTERNOS NO RPPS:
7.1. Método de metrificação ou avaliação de desempenho das ações planejadas e implementadas, com objetivo de avaliar os resultados do planejamento estratégico
7.2. Resultados das informações financeiras e contábeis
7.3. Acompanhamento do canal de denúncia
7.4. Evolução Atuarial

Professor(a)

Elisandra Carloto Saciloto - Licenciatura em Matemática e Física. Especialista em Gestão Escolar e Gestão Pública. Pós-Graduanda em Gestão Financeira. Certificada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – CPA 20 e CPA 10. Certificação CP RPPS CGINVI pelo Instituto Totum. Vasta experiência na área pública.

Currículo

Professor(a)

Júlio César Fucilini Pause - Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especialista em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Pause & Perin - Advogados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Currículo

Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Certificada pelo Instituto Totum - Certificação CP RPPS DIRIG RPPS-I. Advogada e Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 699,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 629,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 657,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 591,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 916,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 824,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 860,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 775,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.315,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 1.184,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.400,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 1.260,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 48h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

VAGAS LIMITADAS

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h