Programação

1. PANORAMA DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 NA GESTÃO MUNICIPAL
1.1. A Lei Federal nº 13.019/2014 e seu papel na execução de políticas públicas
1.2. Terceiro setor e parcerias: quando fazem sentido e quais cuidados exigem
1.3. O que é uma parceria para a Lei Federal nº 13.019/2014
1.4. Principais inovações trazidas pelo MROSC

2. CONCEITOS RELEVANTES E ÃMBITO DE ATUAÇÃO

3. FASES DA PARCERIA
3.1. Fase 1 - Formulação e planejamento (o “como fazer” antes do instrumento)
3.1.1 Diagnóstico e justificativa: vínculo com política pública e interesse público
3.1.2 Definição de objeto, objetivos, metas e indicadores (erros comuns e como evitar)
3.1.3 Papel da secretaria demandante – plano de trabalho de iniciativa da Administração Pública
3.1.4 Exemplos práticos: transformar uma “ideia” em objeto + metas + entregas

3.2. Fase 2 - Seleção e pactuação
3.2.1. Modalidades de escolha
3.2.2. Chamamento Público e hipóteses de afastamento do chamamento público
3.2.3. Exigências para pactuação – formalização da parceria
3.2.4. Check list até a assinatura do termo
3.2.5 Pontos críticos para iniciantes

3.3. Fase 3 - Execução da Parceria
3.3.1. Execução do plano de trabalho pela OSC
3.3.2. Execução do objeto da parceria
3.3.3. Execução financeira e movimentação de recursos: pagamentos, contratações e comprovações – noções gerais para evitar glosas

3.4. Fase 4 - Monitoramento e Avaliação da Parceria
3.4.1 Obrigações da Administração Pública: rotinas do gestor de parceria, visitas, registros e relatórios essenciais
3.4.2 Papel da Comissão de Monitoramento e Avaliação e do Gestor de Parceria
3.4.3 Como a Administração Pública pode realmente realizar o monitoramento exigido pela lei

3.5. Fase 5 - Da Prestação de Contas e encerramento da parceria (sem complicação)
3.5.1 A lógica da Lei Federal nº 13.019/2014 – metas e resultados em relação a política pública
3.5.2 o que avaliar na prestação de contas
3.5.3 E a análise financeira deve ser feita?
3.5.4 Parecer do gestor de parceria e a decisão do Administrador Público
3.5.5 Encerramento da parceria: termo de encerramento, saldo, bens e arquivos

4. PRESTAÇÃO DE CONTAS E O TCE/RS - AS NOVAS EXIGÊNCIAS FRENTE A IN Nº 09/2025

5. PASSO A PASSO DA FORMALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA: PROBLEMAS COMUNS, RISCOS E SOLUÇÕES POSSÍVEIS