Conteúdo Programático

1. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – noções gerais

2. FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASPECTOS JURÍDICOS
2.1. Base normativa do financiamento do SUAS
2.2 Sistemática do Cofinanciamento do SUAS – responsabilidades compartilhadas – pacto federativo
2.3. Cofinanciamento federal
2.3.1. Estrutura legal, de acordo com a Portaria MDS nº 1043/2024 e atualizações recentes
2.3.2. Blocos de financiamento
2.3.3. Condições para recebimento de recursos
2.3.4. Critérios e regras legais para utilização dos recursos federais
2.3.5 Vedações gerais
2.3.6. Bloqueio, suspensão de repasse, reprogramação de saldos e devolução de recursos
2.3.7. Prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal
2.4. Cofinanciamento Estadual
2.4.1. Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e o Piso Gaúcho (Decreto Estadual nº 57.653/2024 que revoga o Decreto Estadual nº 56.520/2022).
2.4.2. Nova sistemática do cofinanciamento estadual
2.4.3 Regras legais para utilização dos recursos
2.5. Cofinanciamento Municipal
2.5.1. Responsabilidades do ente municipal
2.5.2. Planejamento da política de assistência social e a participação do Conselho no controle social
2.5.3. Papel do órgão gestor da política do Município na execução dos recursos do cofinanciamento do SUAS
2.6. Emendas parlamentares no âmbito do SUAS, com destaque para as emendas federais e as regras da Portaria MDS nº 1.044/2024
2.7 PROCAD SUAS 2026 e as novas regras do MDS

3. ORÇAMENTO PÚBLICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1. Noções Gerais sobre os Instrumentos de Planejamento Orçamentários (PPA, LDO e LOA)
3.1.1 Conceitos dos instrumentos de planejamento orçamentário
3.1.2 Prazos para elaboração de PPA, LDO e LOA
3.1.3 Participação dos conselhos e gestores da Assistência na elaboração das peças orçamentárias
3.2. Apresentação de exemplos de programas e ações aplicáveis ao orçamento da Assistência Social
3.3. Alterações orçamentárias

4. FINANCIAMENTO DO SUAS – ASPECTOS CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS
4.1. Fundo Municipal de Assistência Social
4.1.1. Unidade orçamentária do FMAS
4.1.2. Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social
4.1.3. Utilização dos recursos municipais
4.2. Financiamento Federal – Despesas autorizadas e vedadas
4.3. Financiamento Estadual – Despesas autorizadas e vedadas, de acordo com o Decreto Estadual nº 57.653, de 05 de junho de 2024.
4.4. Reprogramação de saldos – Operacionalização contábil
4.5. Despesas com organizações da sociedade civil - parcerias da Lei Federal nº 13.019/2014
4.6 Emendas parlamentares no SUAS - Aspectos orçamentários

5. PRESTAÇÃO DE CONTAS E O BBÁGIL