Detalhes dos Cursos

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura, membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.

Quando?

24 de agosto de 2026: das 13h às 17h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Curso On-line: PNAB - 2º Ciclo: Execução e Seleção de Agentes Culturais

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Apresentação

Atenção, gestores e servidores municipais! O 2º ciclo da PNAB já começou. O dia 14/12/2026 é o prazo limite estabelecido pelo Ministério da Cultura (MinC) para que os municípios de todo o país comprovem que executaram 60% dos recursos recebidos no Ciclo 2.

Preparamos um curso completo e prático, que abordará como os valores poderão ser gastos e a forma de seleção dos beneficiários.

Garanta sua participação e esteja preparado para aplicar a legislação e fortalecer a política cultural em sua cidade!

A partir da entrada em vigor da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) e da Lei Federal nº 14.903/2024, várias modificações foram introduzidas no universo do fomento à cultura e os municípios devem estar atentos a correta utilização dessas ferramentas.

A proposta é contribuir para uma gestão cultural mais eficiente, transparente e voltada à efetividade das ações culturais junto à sociedade.

Público-Alvo

Data / Horário

24 de agosto de 2026: das 13h às 17h.

Carga horária

04 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.

NO TURNO QUE ANTECEDE EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. LEGISLAÇÃO
1.1 Constituição da República
1.2 Lei nº 14.399/2022
1.3 Decreto Federal nº 11.740/2023
1.4 Lei Federal nº 14.903/2024
1.5 Decreto Federal nº 11.453/2023
1.6 Demais normativas expedidas pelo Ministério da Cultura

2. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
2.1 A Política Nacional Aldir Blanc
2.2 Ações
2.3 Formas de execução dos recursos

3. SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
3.1. Marco Regulatório do Fomento à Cultura
3.2. Chamamento Público
3.2.1. Planejamento
3.2.1.1. Preparação e prospecção
3.2.1.2. Proposição técnica do edital
3.2.1.3. Análise do edital
3.2.1.4. Publicação do edital
3.2.2. Processamento
3.2.2.1. Inscrições de propostas
3.2.2.2. Comissão de Seleção
3.2.2.3. Recursos e julgamento
3.2.3. Celebração
3.2.3.1. Habilitação e documentos que podem/devem ser solicitados
3.2.3.2. Termo de Execução Cultural
3.2.3.2.1. Plano de trabalho
3.2.3.3. Termo de Premiação
3.3. Pontos obrigatórios a serem estabelecidos nos instrumentos de seleção
3.3. Ações afirmativas
3.3.1. Cotas
3.3.2. Critérios diferenciados de pontuação
3.3.3. Editais exclusivos

Professor(a)

Lucas Manito Käfer - Advogado. Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública. Mestre em Direito e Sociedade. Consultor Jurídico da Pause e Perin Advogados Associados e Professor da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 315,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 283,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 296,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 266,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 415,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 374,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 390,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 350,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 595,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 535,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 633,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 570,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.

Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 3 (três) dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS