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Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Servidores públicos que atuam na fase preparatória das licitações, agentes públicos que desempenham funções essenciais à execução da Lei. Pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissão de contratação e comissão especial. Advogados e assessores jurídicos, membros do controle interno ou a quem mais interessar.

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Quando?

29 de setembro de 2026: das 08h às 12h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Servidores públicos que atuam na fase preparatória das licitações, agentes públicos que desempenham funções essenciais à execução da Lei. Pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissão de contratação e comissão especial. Advogados e assessores jurídicos, membros do controle interno ou a quem mais interessar.

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Parceira Acadêmica

Curso On-line: Impugnações e Recursos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21)
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Apresentação

Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece novas regras para licitações e contratos na Administração Pública, torna-se crucial a atualização e o aprofundamento do conhecimento sobre os procedimentos quanto as impugnações e recursos. Nesse contexto, apresento a proposta de criação de um curso sobre Impugnações e Recursos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21), uma capacitação essencial para garantir a conformidade de atuação nos atos administrativos que norteiam os procedimentos impugnatórios e recursais.

Público-Alvo

Servidores públicos que atuam na fase preparatória das licitações, agentes públicos que desempenham funções essenciais à execução da Lei. Pregoeiros, agentes de contratação, membros de comissão de contratação e comissão especial. Advogados e assessores jurídicos, membros do controle interno ou a quem mais interessar.

Data / Horário

29 de setembro de 2026: das 08h às 12h.

Carga horária

04 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA MANHÃ DO EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO. 

Programação

1. Introdução ao Sistema Recursal e Impugnações
1.1 Princípios aplicáveis, legalidade, publicidade, contraditório e ampla defesa, duplo grau.
1.2 Diferença entre impugnação, pedido de esclarecimento, recurso e pedido de reconsideração.


2. Esclarecimentos e Impugnação ao Edital
2.1 Legitimidade ativa e prazos.
2.2 Fundamentação e motivação para impugnação.
2.3 Procedimento e divulgação.
2.4 Resposta ao pedido de impugnação.


3. Recursos Administrativos
3.1 Hipóteses de cabimento.
3.2 Procedimento, prazos e preclusão.
3.3 Efeito suspensivo e análise em fase única.


4. Efeito Suspensivo e Apoio Jurídico
4.1 Garantias do contraditório e ampla defesa.


5. Aspectos Práticos
5.1 Exemplos e jurisprudência

Inscreva-se
Professor(a)

Andréa Strohmeier Ribeiro - Advogada, Especialista em Direito Civil -Teoria Geral e Contratos, Pós-graduanda em Licitações Públicas e Contratos Administrativos, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.




Currículo
Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 315,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 283,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 296,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 266,00 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 415,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 374,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 390,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 350,00 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 595,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 535,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 633,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 570,00 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.


REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.


Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 3 (três) dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
 Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS