Conteúdo Programático

1. Panorama da Reforma Tributária do Consumo e impactos nas compras governamentais.
1.1 CBS e IBS
1.1.1 características gerais.
1.1.2 cálculo “por fora” e acréscimo ao valor da operação.
1.1.3 início da cobrança nos documentos fiscais a partir de janeiro de 2027.
1.2 Documento fiscal (in)idôneo.
1.3 Rol de documentos fiscais recepcionados pela Reforma Tributária do Consumo.
1.4 Conferência do valor da operação.
1.5 Destaque de CBS/IBS, CST, código de classificação tributária, códigos indicativos de operação e demais informações exigidas nos leiautes fiscais.
1.6 Compras governamentais
1.6.1 regras específicas da LC nº 214/2025.
1.6.2 regime aplicável (caixa versus competência).
1.6.3 destinação da arrecadação e transição federativa.
1.6.4 impactos na despesa e adequações operacionais.
1.7 Composição do documento fiscal no novo modelo
1.7.1 Valor da operação.
1.7.2 CBS destacada e IBS destacado.
1.7.3 Valor total do documento fiscal.
1.7.4 Valor líquido a pagar e reflexos na liquidação da despesa.
1.7.5 CBS/IBS e ICMS.
1.7.6 CBS/IBS e ISS.
1.8 Haverá retenção de CBS e IBS?
1.9 Riscos jurídicos e operacionais decorrentes da ausência de regulamentação expressa.

2. IRRF: bens, serviços e reflexos da CBS/IBS na base de retenção.
2.1 Fundamentação legal das retenções do IRRF - IN RFB nº 1.234/2012.
2.2 Retenção ampla e base de cálculo.
2.3 Alteração do art. 64, da Lei Federal nº 9.430/1996 pela LC nº 214/2025.
2.4 Origem das alíquotas do Anexo I.
2.5 Natureza do IRRF nas contratações públicas, relação com tributos federais substituídos pela CBS e impactos da Reforma Tributária na IN RFB nº 1.234/2012.
2.6 Base de cálculo do IRRF: valor bruto da nota fiscal, valor da operação, CBS/IBS destacados “por fora” e controvérsia sobre inclusão ou exclusão dos novos tributos na retenção.
2.7 Conferência do documento fiscal para fins de IRRF: indicação da retenção, classificação tributária, CST, código de operação e compatibilidade com o objeto contratado.
2.8 Alíquotas.
2.9 Casos práticos de IRRF: aquisição de bens, contratação de serviços, notas fiscais com CBS/IBS destacados, cálculo da retenção, apuração do valor líquido e tratamento de divergências no documento fiscal.

3. Retenção de INSS: pessoas físicas e pessoas jurídicas, cessão de mão de obra, empreitada e documentos fiscais com CBS/IBS.
3.1 Serviços sujeitos à retenção previdenciária: cessão de mão de obra, empreitada e hipóteses de dispensa ou inaplicabilidade.
3.2 Base de cálculo do INSS
3.2.1 Deduções admitidas.
3.2.2 Materiais.
3.2.3 Equipamentos.
3.2.4 Estimativas.
3.2.5 Impactos da CBS e do IBS.
3.3 Alíquotas.
3.5 Casos práticos de INSS.
3.5.1 Coleta de lixo.
3.5.2 Serviços de transporte de passageiros.
3.5.3 Serviços de limpeza e conservação.
3.5.4 Serviços médicos.
3.6 Contribuinte individual.
3.6.1 Conceito de Salário de contribuição.
3.6.2 Retenção previdenciária.
3.6.3 Cota patronal previdenciária.

4. Retenção de ISSQN, LC 116/2003 e convivência com CBS/IBS.
4.1 Responsabilidade tributária do tomador, local de incidência, estabelecimento prestador, serviços sujeitos à retenção e compatibilidade com a NFS-e.
4.2 Base de cálculo do ISS após a Reforma Tributária: preço do serviço, valor da operação, CBS/IBS destacados e acrescidos ao preço.
4.2.1 Conceito de preço do serviço.
4.2.2 CBS e IBS integram o preço do serviço?
4.2.3 Cálculo do ISS diante do destaque dos novos tributos.
4.2.4 Conflitos interpretativos: inclusão automática dos tributos no preço do serviço, exclusão sem norma expressa, risco de retenção a maior ou a menor e necessidade de orientação municipal.
4.3 Conferência do documento fiscal municipal: código de serviço, CST, classificação tributária, códigos indicativos de operação, retenção de ISS, CBS/IBS destacados e reflexos para liquidação e pagamento.