Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Prefeitos Municipais, Secretários Municipais de Educação, Secretários de Administração e Fazenda, Contadores e servidores dos setores financeiro e orçamentário, Procuradores e assessores jurídicos; Membros dos Conselhos Municipais de Educação e do CACS-Fundeb; Diretores escolares e demais profissionais envolvidos com o planejamento educacional.

Quando?

30 de novembro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

O Financiamento da Política Pública da Educação em Tempo Integral e o ICMS da Educação

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Apresentação

A ampliação da educação em tempo integral tornou-se uma das principais políticas educacionais dos últimos anos, exigindo dos Municípios o correto planejamento da aplicação dos recursos vinculados à educação e a compreensão dos mecanismos de financiamento instituídos pela Emenda Constitucional nº 135/2024.

Paralelamente, a adoção de critérios educacionais para a distribuição da cota-parte municipal do ICMS passou a impactar diretamente as receitas municipais, exigindo dos gestores conhecimento sobre indicadores, resultados educacionais e estratégias de gestão capazes de potencializar a participação do Município na repartição desses recursos.

Nesse contexto, o curso tem por objetivo proporcionar aos gestores municipais uma visão prática e atualizada acerca das fontes de financiamento da educação em tempo integral, da utilização dos recursos do Fundeb, dos reflexos da política de tempo integral nas finanças municipais e da nova lógica de distribuição do ICMS da Educação.

Público-Alvo

Data / Horário

30 de novembro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

07 horas.

Conteúdo Programático

1. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL: O NOVO CONTEXTO CONSTITUCIONAL
1.1 A evolução da política de Educação em Tempo Integral;
1.2 A Emenda Constitucional nº 135/2024;
1.3 O Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 15.388/2026).

2. AS VIAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
2.1 O Programa Escola em Tempo Integral;
2.2 O Fundeb ETI
2.3 Tabela comparativa entre as fontes de financiamento

3. PLANEJAMENTO MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ETI
3.1 O papel da Secretaria Municipal de Educação
3.2 Adequação dos instrumentos de planejamento
3.3 Normatização local da Educação em Tempo Integral
3.4 Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral

4. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB ETI
4.1 O que pode ser custeado com os 4% do Fundeb
4.2 Classificação contábil e orçamentária

5. ICMS DA EDUCAÇÃO: COMO TRANSFORMAR RESULTADOS EDUCACIONAIS EM RECEITA MUNICIPAL
5.1 O critério educacional na repartição do ICMS;
5.2 Estratégias municipais para incremento da participação no ICMS da Educação;

6. RECOMENDAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E ROTEIRO DE PROVIDÊNCIAS PARA 2027

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 528,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 475,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 496,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 447,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 691,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 623,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 610,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 549,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 930,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 837,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 990,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 950,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 48h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

VAGAS LIMITADAS

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h