Programação

1. LEGISLAÇÃO
1.1. Constituição República de 1988
1.2. Lei nº 8.742/1993. Lei Orgânica da Assistência Social
1.3. Resolução CNAS nº 145/2004. Institui a Política Nacional de Assistência Social – PNAS
1.4. Resolução CNAS nº 33/2012. Aprova a Norma Operacional Básica – NOB SUAS
1.5. Resolução CNAS nº 18/2013. Dispõe sobre as prioridades e metas para o quadriênio 2014-2017
1.6. Resolução CNAS nº 109/2009. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
1.7. Resolução CNAS nº 237/2006. Dispõe sobre as diretrizes dos Conselhos de Assistência Social
1.8. Resolução CNAS nº 14/2014. Define parâmetros para inscrição das entidades ou organizações nos Conselhos de Assistência Social
1.9. Portaria MDS n º 113/2015. Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências
1.10. Decreto Federal nº 7.788/2012. Regulamenta o FNAS

2. CONHECENDO O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.1. Princípios
2.2. Diretrizes
2.3. Organização
2.4. Níveis de Proteção Social
2.4.1. Proteção Social Básica
2.4.2. Proteção Social Especial
2.5. Benefícios assistências, programas e serviços
2.5.1. Benefícios Eventuais – modalidades
2.6. Articulação Interfederativa (CIB e CIT)
2.7. Gestão municipal do SUAS

3. CONTROLE SOCIAL
3.1. Forma de Participação Popular na Assistência Social
3.1.1. Conferência Municipal de Assistência Social
3.1.2. Conselho Municipal de Assistência Social

4. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.1. Criação do Conselho Municipal de Assistência Social
4.2. Função deliberativa, normativa e de fiscalização
4.3. Estrutura organizacional
4.3.1 Plenário
4.3.2. Mesa Diretora
4.3.3. Presidência
4.3.4. Comissões e Grupos de Trabalho
4.3.5. Secretaria Executiva
4.4. Funcionamento
4.5. Paridade
4.5.1. Representantes
4.6. Escolha dos membros
4.7. Atribuições
4.8. Responsabilidades
4.9. Atos normativos (resoluções)

5. PLANEJAMENTO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.1. Plano Municipal de Assistência Social – PMAS
5.2. Plano de Ação Anual
5.3. Fiscalização e acompanhamento
5.4. Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS
5.4.1. Objetivos do FMAS
5.4.2. Gestor do FMAS
5.4.3. Prestação de Contas
5.4.3.1. SUASWEB
5.4.3.2. SIPC

6. COFINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.1. Orçamento municipal
6.2. Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
6.2.1. Bloco da Proteção Social Básica
6.2.2. Bloco da Proteção Social Especial
6.2.3. Bloco da Gestão do SUAS
6.2.4. Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil e Cadastro Único
6.3. Emendas Parlamentares

7. INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES
7.1. Inscrições
7.2. Documentação
7.3. Processamento da inscrição
7.4. Manutenção, validação e fiscalização da inscrição
7.5. Certificação
7.6. Cancelamento