Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários Municipais de Administração, Procuradores e Assessores Jurídicos, integrantes do Grupo de Trabalho de implantação do eSocial, servidores dos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal e responsáveis pela folha de pagamento (inclusive do RPPS), servidores municipais da área de contabilidade e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

14 de junho de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

lotado Lista de espera

ESOCIAL – 4ª Fase: eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

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Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais.
A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022, alterou os prazos de início da 3ª e da 4ª fase do eSocial para os órgãos públicos – integrante do 4º grupo de obrigados. O presente curso visa apresentar, por meio de um panorama geral, as informações que serão exigidas dos órgãos públicos tanto na 1ª fase, que iniciou em 21/07/2021, na 2ª fase, que iniciou em 22/11/2021, na 3ª fase, que iniciou em 22/08/2022, e especialmente, as informações referentes a 4ª fase, com início em 1º/01/2023.
Daremos destaque às informações a serem prestadas relativamente aos eventos definidos como de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que constituem a nova forma de cumprimento das obrigações tributárias acessórias referentes ao dever de emissão da CAT e da elaboração e atualização do PPP.

O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA.

Público-Alvo

Data / Horário

14 de junho de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. O eSocial: O que é?
1.1. Considerações sobre o eSocial
1.2. Calendário a ser observado para implantação nos órgãos públicos

2. Os eventos de Tabelas

3. Os eventos de Cadastro

4. Os eventos periódicos – eventos de folha de pagamento
4.1. S-1200: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social)
4.1.1. A obrigatoriedade de informar o grau de exposição a agentes nocivos
4.2. S-1202: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)
4.3. S-1207: a folha de benefícios previdenciários do RPPS

5. Os eventos da fase 4: Segurança e Saúde no Trabalho (SST):
5.1. Regras de aplicação nos órgãos públicos
5.2. S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
5.2.1. Para quais categorias é obrigatória a informação
5.3. S-2220: quando, e com relação a quais agentes públicos é necessário informar os eventos de Monitoramento da Saúde do Trabalhador
5.3.1. O PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional): quando é obrigatório
5.4. S-2240: Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos
5.4.1. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
5.4.2. Para quais categorias é obrigatória a informação
5.4.3. O que informar
5.4.4. Como e quando informar
5.4.5. Como proceder para alterar as informações

lotado Lista de espera

Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Advogada e Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/7189904615231598

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 452,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 406,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 424,88 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 592,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 556,48 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 532,80 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.