Programação

1. INTRODUÇÃO

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
2.1 Constituição da República
2.2 A Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar nº 195/2022
2.3 Decreto Federal nº 11.525/2023
2.4 Decreto Federal nº 11.453/2023
2.5 Lei Federal nº 12.343/2010
2.6 Lei Federal nº 14.017/2020
2.7 Medida Provisória nº 2.228-1/2001

3. SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
3.1. Imperiosa participação da sociedade civil nas definições da aplicação dos recursos
3.1.1. Formas de participação da sociedade civil na tomada de decisões
3.2. Conselho Municipal de Política Cultural
3.3. Plano Municipal de Cultura
3.4. Fundo Municipal de Cultura

4. DAS AÇÕES EMERGENCIAIS
4.1. Para o setor audiovisual
4.1.1. Apoio a produções audiovisuais
4.1.1.1. Quem pode acessar estes valores
4.1.2. Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, cinemas de rua e de cinemas itinerantes
4.1.3. Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, rodadas de negócios para o setor audiovisual; Preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; Apoio
a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual; Desenvolvimento de cidades de locação
4.1.4. Apoio às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda, ao licenciamento de produções audiovisuais nacionais e à distribuição de produções audiovisuais nacionais
4.1.5. Pontos relevantes quanto a realização das ações
4.1.6. Quanto as contrapartidas das ações destinadas ao setor audiovisual
4.1.7 Remanejamento dos valores
4.2. Ações para os demais setores culturais, exceto audiovisual
4.2.1. Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária
4.2.2. Apoio a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, realização de atividades artísticas e culturais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes
4.2.3. Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias
4.2.4. Formas de realização das ações
4.2.5. Contrapartidas exigidas
4.3. Uso das verbas para operacionalização da lei

5. PLANO DE AÇÃO
5.1 Levantamento de informações pertinentes a comunidade cultural do Município
5.2 Reconhecimento de empreendimentos e locais, em especial, os envolvidos com o audiovisual
5.3. Cadastro do Plano de Ação

6. FORMAS DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
6.1. Observação do Decreto federal nº 11.453/2023
6.2. Pontos obrigatórios a serem estabelecidos nos instrumentos de seleção
6.3. Ações afirmativas
6.3.1. Cotas
6.4. Instrumentos de seleção
6.5. Fomento à execução de ações culturais
6.6. Apoio a espaços culturais
6.7. Concessão de bolsas culturais
6.8. Concessão de premiação cultural

7. PONTOS IMPORTANTES
7.1. Proibição de custeio exclusivo de políticas e programas municipais
7.2. Acessibilidade de projetos
7.3. Consórcios
7.4. Adequação orçamentária
7.5. Pós-execução
7.6. Membros do Conselho e participação nos editais