Programação

ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL, CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL.
1. O panorama da saúde mental e da violência sexual no mundo.

2. Saúde mental, liderança e condições tóxicas do ambiente de trabalho como fatores de risco para materialização do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação.

3. Assédio como afronta à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais ao trabalho, à intimidade e à saúde integral (Constituição Federal, artigos 1º, incisos III e IV; 3º, inciso IV; 6º; 7º, inciso XXII; 37 e 39, § 3º, e 170, caput).

4. Assédio, discriminação e a violência contra a mulher no ambiente de trabalho.

5. Conceito e definição conforme a legislação vigente e a interpretação jurisprudencial de:
5.1. Assédio moral (incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal e os arts. 186 e 927, caput, do Código Civil Brasileiro).
5.2. Assédio moral vertical, horizontal, ascendente e descendente.
5.3. Assédio moral organizacional.
5.4. Assédio moral misto.

6. Dos crimes contra dignidade sexual (artigos 213 a 218 do Código Penal Brasileiro):
6.1. Assédio sexual.
6.2. Assédio sexual por chantagem.
6.3. Assédio sexual por intimidação.
6.4. Estupro de vulnerável.
6.5. Sedução.
6.6. Importunação sexual.
6.7. Injúria.
6.8. Corrupção de menores.
6.9. Pornografia.
6.10. Exploração sexual de criança, de adolescente e/ou de vulnerável.

7. A violência contra a criança e o adolescente (Lei Federal n.º 13.431/2017).

8. A violência doméstica e familiar contra mulher (Lei Federal n.º 11.340/2006).

9. Discriminação.

10. A responsabilidade social do indivíduo na promoção de um ambiente de trabalho saudável e livre da violência sexual.

11. Implementação do canal de denúncias.
11.1. Anonimato e política de não retaliação.
11.2. Comunicação e treinamento sobre o acesso ao canal de denúncias.
11.3. Investigação acolhedora – condução de entrevistas e orientação para testemunhas e vítimas sobre meios de prova.

12. Direito das vítimas e acesso à justiça.

13. Políticas públicas e programas voltados para o acolhimento, a reparação e a promoção da saúde integral de vítimas de violência sexual.

INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO DO CANAL DE DENÚNCIAS. PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE CONDUTAS
1. Tripartição das responsabilidades.
1.1. Responsabilidade administrativa ou disciplinar.
1.2. Responsabilidade cível.
1.3. Responsabilidade penal.

2. Da apuração da falta disciplinar no âmbito administrativo.
2.1. Enquadramento do assédio e dos crimes contra a dignidade sexual como falta disciplinar.
2.2. Meios de apuração das condutas.
2.2.1. Sindicâncias (investigatória e disciplinar).
2.2.1.1. Distinções entre os tipos de sindicância.
2.2.2. Processo administrativo disciplinar.
2.2.2.1. Direito de contraditório e ampla defesa.

3. A prova do assédio no âmbito disciplinar.
3.1. Dificuldades na produção probatória.
3.2. A valoração da palavra da vítima.
3.3. Os meios de prova disponíveis para a apuração das irregularidades.