Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

23 de outubro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
Família Acolhedora: estratégia de acolhimento e de proteção para crianças e adolescentes. Aspectos jurídicos e parâmetros técnicos de funcionamento do serviço. Noções gerais. Teoria e prática
Apresentação

O acolhimento familiar se caracteriza como uma das medidas de proteção, pertencentes aos serviços tipificados da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, constante da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e integrante da política de Assistência Social no país. Trata-se de um tipo de acolhimento (em famílias acolhedoras), dirigido a crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, por medida de proteção.
Abordaremos a trajetória normativa do acolhimento no país, desde a cultura de institucionalização até o atual patamar jurídico que tem como base a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e as normativas da política de assistência social. Após, apresentaremos as alternativas legais para a operacionalização do serviço nos municípios. E por fim, considerando que esta é uma modalidade inovadora no âmbito da política pública de assistência social, trataremos sobre as principais estratégias – técnicas e jurídicas - para concretização deste serviço, com qualidade e sustentabilidade, a partir de experiências práticas.
Nessa perspectiva, a presente capacitação tem como finalidade apresentar – de forma acessível – os aspectos jurídicos e os parâmetros técnicos de funcionamento do Serviço de Família Acolhedora, suas vantagens em relação ao acolhimento institucional e os desafios para implantação e execução de sucesso.

Público-Alvo

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais interessados.

Data / Horário

23 de outubro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
1.1. Base constitucional e legal da política de Assistência Social
1.2. Premissas e objetivos da política de assistência social


2. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
2.1. Organização e funcionamento do SUAS
2.2. A organização da política de Assistência Social por Tipos e Níveis de Proteção Social
2.2.1. Proteção Social Básica
2.2.2. Proteção Social Especial
2.2.2.1 Proteção Social Especial de Média complexidade
2.2.2.2 Proteção Social Especial de Alta complexidade
2.2.2.2.1. Serviço de acolhimento (de crianças e adolescentes)
2.3. Formas de execução da política de assistência social: execução direta ou indireta (por meio de parcerias, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014)


3. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA
3.1. Normas de regência do serviço
3.2. Diferenças entre acolhimento em família acolhedora, acolhimento institucional, apadrinhamento afetivo, guarda subsidiada e adoção
3.3 O acolhimento em família acolhedora, à luz das normativas legais vigentes.


4. BREVE HISTÓRIO DO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
4.1. Cultura da institucionalização
4.2. Paradigma da proteção integral


5. PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA (SFA)
5.1. Regulamentação local e os impactos na implantação/execução do serviço
5.2. Unidade de execução
5.2.1. Unidade de Referência da Proteção Social Especial – própria ou organização da sociedade civil - OSC
5.3. Recursos humanos (NOB-RH/SUAS)
5.4. Aspectos operacionais para o início do SFA: instituição da equipe técnica, formação da equipe técnica e infraestrutura
5.5. Elaboração do projeto político pedagógico
5.6. Apresentação do serviço à comunidade
5.7. Seleção, preparação, cadastramento e acompanhamento das famílias acolhedoras
5.7.1. Requisitos para se tornar uma família acolhedora
5.7.2. Atribuições e responsabilidades da Família Acolhedora
5.8. Plano Individual de Atendimento (PIA) e Plano de Acompanhamento Familiar (PAF)
5.9. Articulação com a rede serviços socioassistenciais, políticas públicas setoriais e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos


6. REFLEXÕES E DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO
6.1. Mobilização das Famílias
6.2. Temporalidade do acolhimento em família acolhedora
6.3. O encaminhamento de crianças e adolescentes para o SFA
6.4. Discussão de casos
6.5. Prós e contras do acolhimento familiar

lotado Lista de espera
Professor(a)

Sandra Schimitt - Advogada, Especialista em Direito Público e Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Suzana Assis Brasil de Morais Pellegrini - Psicóloga. Especialista em Psicoterapia. Pós-graduada em Atendimento Integral à Família. Pós-graduada em Terapia Sistêmica de Famílai e Casal. Mestre em Serviço Social. Coordenadora do Serviço de Família Acolhedora de Porto Alegre

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 452,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 406,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 424,88 por participante
03 a ou mais participantes R$ 382,39 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 592,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 532,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 556,48 por participante
03 a ou mais participantes R$ 500,83 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 849,76 por participante
03 ou mais participantes R$ 764,78 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 904,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 813,60 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.