Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores responsáveis pela transmissão das informações ao eSocial, servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, servidores das áreas de contabilidade e pagadoria, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

17 de outubro de 2023: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores responsáveis pela transmissão das informações ao eSocial, servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, servidores das áreas de contabilidade e pagadoria, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
ESOCIAL - Processos Trabalhistas e da Justiça comum: transmissão dos eventos
Apresentação

O eSocial, como projeto do Governo Federal, objetiva a unificação das obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, de forma racionalizada e uniformizada para fins do cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais.
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 definiu-se para além das obrigações de folha de pagamento e seus desdobramentos, também a obrigatoriedade da transmissão de informações relativas aos processos judiciais – trabalhistas ou não – bem como decisões administrativas e homologatórias no âmbito da justiça do trabalho. Especificamente quanto às confissões de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, a obrigatoriedade foi prorrogada pela IN RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, para julho do corrente ano.
Nessa linha, o presente curso visa apresentar, por meio de um panorama geral, as informações exigíveis dos órgãos públicos quanto às condenações Administrativas/Judiciais de um modo geral (S-1070), bem como aquelas específicas do Processo Trabalhista (S-2500), as contribuições e tributos dele decorrentes (S-2501 e S-5501, respectivamente), bem como sua eventual exclusão S-3500.


O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA.

Público-Alvo

Servidores responsáveis pela transmissão das informações ao eSocial, servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, servidores das áreas de contabilidade e pagadoria, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.

Data / Horário

17 de outubro de 2023: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

07h30min.

Programação

1. O ESOCIAL E AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS

2. TABELA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS (S-1070)
2.1. Inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do Ente Público;
2.2 Quem está obrigado;
2.3 Prazo de envio;
2.4 Pré-requisitos;
2.5 Processos que não devem ser informados.


3. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (S-1200 E S-1202)
3.1 Informações quanto ao processo
3.2 Informações quanto às despesas com custas e advogado


4. PROCESSOS TRABALHISTA (S-2500):
4.1 Quem está obrigado;
4.2 Prazo de envio;
4.3 Pré-requisitos;
4.4 Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista (S-2501)
4.5 Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista (S5501)
4.6 Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista (S-3500)


5. CADASTRAMENTOS DE OUTRAS INFORMAÇÕES DECORRENTES DE DECISÕES ESPECÍFICAS

lotado Lista de espera
Professor(a)

Renée Cristina Herlin Ritter - Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público e Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Certificada pelo Instituto Totum - Certificação CP RPPS DIRIG RPPS-I. Advogada e Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 452,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 406,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 424,88 por participante
03 a ou mais participantes R$ 382,39 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 592,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 532,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 556,48 por participante
03 a ou mais participantes R$ 500,83 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 849,76 por participante
03 ou mais participantes R$ 764,78 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 904,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 813,60 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.