Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores das Secretarias responsáveis pelos pedidos de contratações, Secretários Municipais, Setores de Compras e Licitações e demais servidores interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

22 de novembro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores das Secretarias responsáveis pelos pedidos de contratações, Secretários Municipais, Setores de Compras e Licitações e demais servidores interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
Plano de Contratações Anual (PAC) da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos
Apresentação

No dia 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, cujo objetivo, além da unificação das Leis nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, é fazer com que as Administrações realizem o devido planejamento nas contratações públicas.
Nesse sentido, a principal ferramenta de planejamento trazida pela Nova Lei é o plano de contratações anual, previsto no art. 12, inciso VII, da Lei, apelidado, pela União, de PAC, e regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.947/2022, cuja finalidade é a de elencar todas as contratações de bens, serviços e obras, bem como as prorrogações de contratos pretendidas para o exercício-financeiro, considerando a necessidade de toda a Administração, a exemplo de todas as Secretarias, no caso do Poder Executivo.

Objetivo:
Orientar os servidores das Administrações Públicas em como elaborar o plano de contratações anual, fazendo o levantamento dos objetos necessários à cada requisitante, e sua posterior aglutinação para transformar as pretensões de contratações anual no PAC do Município.

Público-Alvo

Servidores das Secretarias responsáveis pelos pedidos de contratações, Secretários Municipais, Setores de Compras e Licitações e demais servidores interessados.

Data / Horário

22 de novembro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. O DEVER DE PLANEJAMENTO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
1.1 Centralização das contratações
1.2 Fracionamento da despesa
1.3 Parcelamento da contratação
1.4 Práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo


2. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
2.1 PAC: obrigatório ou facultativo?
2.2 Decreto Federal nº 10.947/2022
2.3 Ferramenta de organização das contratações
2.4 O levantamento das contratações necessárias e a sua aglutinação
2.5 Publicidade do PAC


3. ELABORANDO O PAC
3.1 Descrição suscinta do objeto
3.2 Justificativa da contratação
3.3 Quantidade estimada do objeto
3.4 Estimativa preliminar do valor da contratação
3.5 Data pretendida para a contratação
3.6 Vinculação com outro objeto
3.7 Assinatura do relator e do responsável
3.8 Hipóteses de alteração
3.9 Aglutinação dos objetos pelo setor responsável

lotado Lista de espera
Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 452,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 406,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 424,88 por participante
03 a ou mais participantes R$ 382,39 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 592,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 532,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 556,48 por participante
03 a ou mais participantes R$ 500,83 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 849,76 por participante
03 ou mais participantes R$ 764,78 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 904,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 813,60 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.