Programação

1. ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO RPPS
1.1 Cota do município
1.2. Cota dos servidores ativos
1.3 Cota dos inativos e dos pensionistas
1.4 Contribuição normal
1.5 Contribuição para amortizar o passivo atuarial
1.6 Contribuição extraordinária dos servidores ativos, inativos e pensionistas
1.7 Alíquota linear
1.8 Alíquota progressiva
1.9 Limites mínimos para fixação das alíquotas
1.9.1 Contribuição dos servidores da União
1.9.2 Alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS

2. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA A INCIDÊNCIA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
2.1 Exclusão de parcelas temporárias
2.2 Impacto da vedação de incorporação de vantagens determinada pela EC nº 103/2019
2.3 Necessidade da edição de lei
2.4 Reflexos no curso do sistema e nos benefícios calculados por média

3. CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS ACESSÓRIOS (auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão)
3.1 Natureza dos benefícios estabelecida pela EC nº 103/2019
3.2 Vedação ao pagamento com recursos previdenciários
3.3 Impactos orçamentários, financeiros e fiscais
3.3.1 Despesas com pessoal
3.3.2 Imposto de renda retido na fonte
3.4 Adequações necessárias na legislação local

4. REGRAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS VINCULADOS AO RPPS
4.1 Absorção das regras estabelecidas pela EC nº 103/2019: medida facultativa?
4.1.1 Limites para a reforma da previdência do município
4.1.2 Cenários que podem ser adotados para a reforma municipal
4.1.3 Impactos potencialmente positivos no custo do RPPS conforme o cenário adotado pelo município
4.1.4 Estudo de casos
4.2 Medidas legislativas e administrativas necessárias para a absorção das regras estabelecidas pela EC 103/2019
4.3 Regras a serem aplicadas para a concessão aposentadoria e pensão pelo município até a absorção das novas regras estabelecidas pela EC 103/2019
4.3.1 Aposentadoria voluntária
4.3.1.1 Geral
4.3.1.2 Especial
4.3.2 Aposentadoria por invalidez
4.3.3 Aposentadoria compulsória
4.3.4 Pensão por morte

5. POSSÍVEIS IMPACTOS DA EVENTUAL APROVAÇÃO DA PEC nº 38/2023
5.1 Nos Municípios que reformaram sua previdência
5.2 Nos Municípios que não reformaram sua previdência
5.3 Efeitos nos benefícios e no custo dos RPPS

6. OUTRAS INOVAÇÕES ESTABELECIDAS PELA EC 103/2019 E COM IMPACTO NA GESTÃO DO RPPS.