Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Servidores da área de pessoal, encarregados pelo controle dos contratos temporários por tempo determinado de pessoal, integrantes do Controle Interno, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.

Quando?

1º de dezembro de 2023: das 13h as 17h.

Para Quem?

Servidores da área de pessoal, encarregados pelo controle dos contratos temporários por tempo determinado de pessoal, integrantes do Controle Interno, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.

Parceira Acadêmica
Curso On-line: SIAPES – Sistema de Auditoria de Pessoal do TCE/RS: Teoria e rotinas para uso da plataforma, com enfoque nas informações de CONCURSOS PÚBLICOS
Apresentação

Por imposição da Constituição Federal, os atos de admissão de pessoal devem ser apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado. Portanto, os responsáveis pelos órgãos ou entidades da administração direta e indireta dos Municípios têm a obrigação de prestar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) as informações cabíveis para a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal para fins de registro.
Para que o TCE/RS exerça sua função fiscalizadora, disponibiliza o SIAPES – Sistema Informatizado de Auditoria de Pessoal por meio do qual devem ser encaminhadas as informações necessárias à apreciação da legalidade de atos de admissão de pessoal para fins de registro.
Atualmente, o SIAPES está integralmente disponibilizado na plataforma Web, na forma de módulos: Módulo I, disponível desde 2015, para contratos por tempo determinado; Módulo Concursos, que compreende concursos e processos seletivos públicos; Módulo Admissões; Módulo Atos Antigos e Módulo Atos Derivados, esses em funcionamento desde 2020.
Neste Curso temos por objetivo principal orientar os servidores responsáveis pela geração dos dados e envio das informações em relação às rotinas envolvidas no uso da plataforma, considerando a legislação local e entendimentos jurídicos sobre os atos de admissão de pessoal, com enfoque nas informações necessárias relativas à realização de concurso público e processo seletivo, e admissões deles decorrentes, propiciando o esclarecimento de dúvidas.

Público-Alvo

Servidores da área de pessoal, encarregados pelo controle dos contratos temporários por tempo determinado de pessoal, integrantes do Controle Interno, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.

Data / Horário

1º de dezembro de 2023: das 13h as 17h.

Carga horária

04 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA MANHÃ DO EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. O SISTEMA: O QUE É O SIAPES?
1.1 A função fiscalizadora do Tribunal de Contas
1.2 O dever de informação de atos
1.3 Os prazos a serem observados
1.3.1 Os prazos internos
1.3.2 Os prazos de encaminhamento ao TCE
1.4 O responsável pelo encaminhamento das informações ao TCE

2. ACESSO AO SIAPES
2.1 Requisito para o operador do SIAPES
2.2 Requisito para o operador da UCCI


3. DADOS PERMANENTES
3.1 A Legislação municipal a ser informada
3.2 O cadastro de Cargos e Empregos


4. MÓDULO CONCURSOS
4.1 Cadastrando um Concurso Público ou Processo Seletivo
4.2 Fase Preparatória: dados obrigatórios e prazo a ser observado
4.2.1 Dados básicos do certame
4.2.2 Informações da empresa contratada
4.2.3 Informações da Comissão Organizadora
4.2.4 Edital de Abertura
4.3 Fase de Execução (em Andamento)
4.3.1 A Banca Examinadora
4.3.2 As inscrições: informações a serem lançadas
4.3.3 Cadastramento das datas das provas
4.3.4 Atos de Homologação de Aprovados
4.4 A atuação da Unidade de Controle Interno


5. MÓDULO ADMISSÕES
5.1 Indicação do certame base da admissão
5.2 Informação das vagas reservadas
5.3 O cadastramento do ato de nomeação: informações do ato de nomeação: tipo, data de edição, data de publicação
5.4 Cadastrando informações dos atos posteriores à nomeação (o que aconteceu com o candidato? Tomou posse? Entrou em exercício? Optou para passar para o final da lista de classificados?)
5.5 A atuação da Unidade de Controle Interno


6. AS CONSEQUÊNCIAS PELA FALTA DE ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Professor(a)

Renée Cristina Herlin Ritter - Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público e Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Certificada pelo Instituto Totum - Certificação CP RPPS DIRIG RPPS-I. Advogada e Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 271,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 243,90 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 254,74 por participante
03 a ou mais participantes R$ 229,27 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 355,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 319,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 337,70 por participante
03 a ou mais participantes R$ 317,44 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 509,48 por participante
03 ou mais participantes R$ 458,53 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 542,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 487,80 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.