Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.

Inscreva-se

Quando?

04 de dezembro de 2023: das 13h às 17h.

Para Quem?

Servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
Curso On-line: eSocial e FGTS DIGITAL: obrigatoriedade a partir de 2024
Apresentação

O FGTS Digital é um Sistema proposto pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que visa aperfeiçoar a prestação de informações de trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, conforme regulamento estabelecido pela Portaria MTE nº 3.211, de 18 de agosto de 2023.


A proposta visa utilizar as informações já declaradas no eSocial – quanto aos débitos existentes, sua natureza e individualização – para a emissão de guias rápidas e personalizadas pelo usuário. Da mesma forma, o sistema digital ainda permitirá a solicitação de estornos, restituição, compensação e parcelamento de valores.


Dito isso, o treinamento terá como objetivo principal abordar as questões jurídicas relativas à prestação de informações necessárias para operacionalização da plataforma digital, bem como por orientar os servidores responsáveis pela geração dos dados e envio das informações em relação às rotinas envolvidas a partir da legislação vigente.


O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA.

Público-Alvo

Servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.

Data / Horário

04 de dezembro de 2023: das 13h às 17h.

Carga horária

04 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA MANHÃ DO EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. INFORMAÇÕES GERAIS DO FGTS DIGITAL
1.1 Quem está obrigado
1.2 Bases de dados

2. ESOCIAL E FGTS DIGITAL
2.1 Folha anual
2.2 Regras de processamento do Evento S-5003 pelo eSocial
2.3 Regras de processamento do Evento S-5503 pelo eSocial

3. COMPETÊNCIA DE APURAÇÃO X COMPETÊNCIA DE REFERÊNCIA

4. AUTODECLARAÇÃO PARA FINS RESCISÓRIOS

5. PARCELAMENTO

6. PAGAMENTO

7. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
7. 1. Acesso
7.2 Procurações

8. GESTÃO DE GUIAS
8.1. Emissão de guias
8.2 Consulta de guias
8.3. Bloqueio / estorno

9. CONTA VIRTUAL DO EMPREGADOR – CVE

10. REMUNERAÇÕES PARA FINS RESCISÓRIOS
10.1 Gestão de remunerações:

11. CONSULTAS DO EMPREGADOR

12. PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Inscreva-se
Professor(a)

Renée Cristina Herlin Ritter - Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 271,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 243,90 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 254,74 por participante
03 a ou mais participantes R$ 229,27 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 355,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 319,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 337,70 por participante
03 a ou mais participantes R$ 317,44 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 509,48 por participante
03 ou mais participantes R$ 458,53 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 542,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 487,80 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.