Programação

1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DAS CONTAS ESPECIAIS. COMPETÊNCIA.
1.1 Princípios constitucionais aplicáveis.

2. REGULAMENTAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: RESOLUÇÃO N° 1.049/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E O PROCESSAMENTO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL”.
2.1 Definição.
2.2 Instauração.
2.2.1 Pressupostos.
2.2.2 Dispensa.
2.2.3 Quantificação do débito.
2.3 Organização.
2.3.1 Fase interna da Tomada de Contas Especial
2.3.1.1 Instrução processual
2.3.1.2 Rito (formação da comissão, prazos, etc.)
2.3.1.2 Tipos de provas que podem ser produzidas (Testemunhas, Documentos, Perícias, etc.)
2.3.1.3 Direito de defesa
2.3.1.4 Relatório conclusivo
2.3.2 Parecer do dirigente do órgão de controle interno.
2.4 Processamento no Tribunal de Contas do Estado. Fase externa.
2.4.1 Prazo.
2.4.2 Distribuição.
2.4.3 Apuração complementar.
2.4.4 Decisão.
2.4.5 Rito.
2.4.6 Roteiro.
2.5 Jurisprudência.

3. CONTAS ESPECIAIS: MODALIDADE DE CONTA INTRODUZIDA NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS – RESOLUÇÃO Nº 1.028/2015, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1018, DE 01/12/2020.
3.1 Finalidade.
3.2 Distinção da Tomada de Contas Especial.
3.3 Rito.