Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores em geral e demais interessados.

Quando?

12 de dezembro 2023: das 08h às 12h;
13 de dezembro 2023: das 08h às 12h.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores em geral e demais interessados.

Parceira Acadêmica
Curso On-line: TCE/RS: Tomada de Contas Especial e Contas Especiais (novo tipo de processo introduzido no Regimento Interno do TCE/RS, por meio da Resolução nº 1.128/2020)
Apresentação

Relevante que os agentes públicos tenham conhecimento do que é a tomada de contas especial; quais são seus objetivos; quais os procedimentos para a sua realização; quando é obrigatória; dentre outras questões importantes para a sua adequada tramitação, evitando, inclusive, repercussões negativas destas, nas contas de governo e nas contas de gestão.
A tomada de contas especial é espécie de processo administrativo com características personalíssimas, sendo composto de duas fases, uma interna – que deve ocorrer dentro do Município –, e outra externa – que ocorre dentro do Tribunal de Contas, impondo a necessidade de grande atenção na sua realização.
O treinamento tem como objetivo auxiliar os agentes públicos quanto aos procedimentos inerentes à Tomada de Contas Especial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dando conhecimento sobre as condutas e cuidados que a administração municipal deve ter no intuito de proceder de forma a minimizar os incidentes nos processos e procedimentos.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores em geral e demais interessados.

Data / Horário

12 de dezembro 2023: das 08h às 12h;
13 de dezembro 2023: das 08h às 12h.

Carga horária

08 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA TARDE QUE ANTECEDE O EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DAS CONTAS ESPECIAIS. COMPETÊNCIA.
1.1 Princípios constitucionais aplicáveis.


2. REGULAMENTAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: RESOLUÇÃO N° 1.049/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E O PROCESSAMENTO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL”.
2.1 Definição.
2.2 Instauração.
2.2.1 Pressupostos.
2.2.2 Dispensa.
2.2.3 Quantificação do débito.
2.3 Organização.
2.3.1 Fase interna da Tomada de Contas Especial
2.3.1.1 Instrução processual
2.3.1.2 Rito (formação da comissão, prazos, etc.)
2.3.1.2 Tipos de provas que podem ser produzidas (Testemunhas, Documentos, Perícias, etc.)
2.3.1.3 Direito de defesa
2.3.1.4 Relatório conclusivo
2.3.2 Parecer do dirigente do órgão de controle interno.
2.4 Processamento no Tribunal de Contas do Estado. Fase externa.
2.4.1 Prazo.
2.4.2 Distribuição.
2.4.3 Apuração complementar.
2.4.4 Decisão.
2.4.5 Rito.
2.4.6 Roteiro.
2.5 Jurisprudência.


3. CONTAS ESPECIAIS: MODALIDADE DE CONTA INTRODUZIDA NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS – RESOLUÇÃO Nº 1.028/2015, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1018, DE 01/12/2020.
3.1 Finalidade.
3.2 Distinção da Tomada de Contas Especial.
3.3 Rito.

Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Viviane de Freitas Oliveira - Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 424,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 381,60 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 398,56 por participante
03 a ou mais participantes R$ 358,70 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 555,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 499,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 521,70 por participante
03 a ou mais participantes R$ 469,53 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 797,12 por participante
03 ou mais participantes R$ 717,41 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 848,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 763,20 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.