Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Servidores dos setores de licitações e compras, assessores jurídicos, Secretarias e demais interessados que atuam nas contratações públicas.

Quando?

14 de dezembro de 2023: das 09h às 12h;
15 de dezembro de 2023: das 09h às 12h.

Para Quem?

Servidores dos setores de licitações e compras, assessores jurídicos, Secretarias e demais interessados que atuam nas contratações públicas.

Curso On-line: Intensivo sobre a Nova Lei de Licitações: para quem não teve o primeiro contato com as principais novidades da Lei Federal nº 14.133/2021

IMPRIMIR

Apresentação

Se você ainda não teve contato com as novidades trazidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em vigor desde 01.04.2021, esse treinamento é para você!

Como todos sabem, as Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei de Licitações e Lei do Pregão, respectivamente, estão com data certa para perderem as vigências, qual seja, 31.12.2023, data inclusive confirmada pela edição da LC nº 198, de 28.06.2023, que alterou a Nova Lei de Licitações, confirmando o inicialmente previsto pela Medida Provisória nº 1167, de 31.03.2023, cuja perda da eficácia se deu em 28.07.2023.

Isso significa que, a partir de 02.01.2024, 1º dia útil do ano, as Administrações Públicas somente terão a Lei Federal nº 14.133/2021 para procederem nas suas contratações de bens, serviços e obras.

Pensando nisso, ofereceremos um INTENSIVÃO sobre as principais novidades da Nova Lei, a fim de prepará-los para atuação segura nas Administrações.

Público-Alvo

Servidores dos setores de licitações e compras, assessores jurídicos, Secretarias e demais interessados que atuam nas contratações públicas.

Data / Horário

14 de dezembro de 2023: das 09h às 12h;
15 de dezembro de 2023: das 09h às 12h.

Carga horária

06 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.

NA TARDE QUE ANTECEDE O EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. TRANSIÇÃO DAS LEIS

2. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO

3. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

4. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

5. TERMO DE REFERÊNCIA

6. AMI X DISPENSA ELETRÔNICA

7. RITO PROCEDIMENTAL COMUM

8. PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS

9. LICITAÇÕES ELETRÔNICAS

10. INSTRUMENTOS AUXILIARES

11. VIGÊNCIA DOS CONTRATOS

12. O CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES

13. REQUISITOS PARA SER FISCAL

14. PNCP

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

http://lattes.cnpq.br/5609337472387859

Professor(a)

Elisa Scherer Rosenberg Barqui - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

http://lattes.cnpq.br/7773307227216794

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 424,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 381,60 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 398,56 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 358,70 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 555,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 499,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 521,70 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 469,53 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 797,12 por participante
03 ou mais participantes	R$ 717,41 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 848,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 763,20 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.