Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Servidores que integram os setores de licitações e compras, agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio, servidores que atuam como órgão gerenciador das atas, Secretários e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.

Quando?

18 de dezembro de 2023: das 13h às 17h;
19 de dezembro de 2023: das 13h às 17h.

Para Quem?

Servidores que integram os setores de licitações e compras, agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio, servidores que atuam como órgão gerenciador das atas, Secretários e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.

Parceira Acadêmica
Curso On-line: O Registro de Preços na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Apresentação

O registro de preços, embora não se trate de novidade legislativa - vez que já disposto no art. 15, da Lei nº 8.666/1993, Lei de Licitações, e art. 11, da Lei nº 10.520/2002, Lei do Pregão - ainda é, para muitos, ferramenta desconhecida ou pouco utilizada. Porém, com o advento da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, o registro foi classificado como procedimento auxiliar das licitações e contratações, com Seção própria, artigos específicos sobre seu processamento e com diversas novidades!
Não bastasse as inúmeras facilidades que esse sistema proporciona à rotina administrativa de gestores e servidores públicos no tocante às contratações de bens e serviços, o registro de preços se mostra como um aliado ainda mais valioso ao atendimento efetivo das necessidades da Administração, especialmente agora, na Nova Lei de Licitações.


Objetivo: Assim, esse treinamento visa esclarecer, de forma direta, quais as facilidades do registro de preços, as novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações, qual a melhor forma de utilizá-lo a favor da economicidade, da eficiência, do planejamento e do, cada vez mais, escasso tempo da Administração. Ainda, serão tratadas algumas problemáticas enfrentadas na execução da ata de registro de preços, com as respetivas recomendações para solucioná-las.

Público-Alvo

Servidores que integram os setores de licitações e compras, agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio, servidores que atuam como órgão gerenciador das atas, Secretários e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.

Data / Horário

18 de dezembro de 2023: das 13h às 17h;
19 de dezembro de 2023: das 13h às 17h.

Carga horária

08 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA MANHÃ DO EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. REGISTRO DE PREÇOS
1.1 Definição como procedimento auxiliar
1.2 Características
1.3 Objetos que podem ser registrados
1.4 Atos para implantação (modelo de regulamento)
1.6 Modalidades licitatórias
1.7 Requisitos do edital (modelo de edital)
1.8 Critérios de julgamento
1.9 Registro de preços por dispensa e inexigibilidade


2. ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
2.1 Designação por gestão de competência
2.2 Consolidação das quantidades solicitadas pelos órgãos participantes
2.3 Conferência com o PAC (plano anual de contratações)
2.3 Realização de pesquisa de mercado
2.4 Auxílio na licitação, se necessário
2.5 Gerenciamento/fiscalização da ata
2.6 Em atas de obras, fiscalização por imagem e vídeo


3. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 Indicação de quantidades mínima e máxima
3.2 Não obrigação de contratação
3.3 Direito de preferência do primeiro colocado
3.4 Possibilidade de previsão de preços diferentes
3.5 Proibição de participação em mais de uma ata
3.6 Prazo de validade da ata
3.7 Alteração dos preços registrados
3.8 Pedido de cancelamento x descumprimento da obrigação
3.9 Inaplicabilidade de aditamento para acréscimo/supressão de quantitativo
3.10 Publicidade da ata


4. CONTRATO DECORRENTE DA ATA
4.1 Prazo de vigência
4.2 Demais cláusulas contratuais
4.3 Hipóteses de dispensa de contrato


5. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE OUTRO ÓRGÃO
5.1 Hipóteses de cabimento
5.2 Procedimento e cautelas
5.3 Adesão à programas federais
5.4 Órgãos e entidades passíveis de adesão
5.5 Limite quantitativo

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 424,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 381,60 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 398,56 por participante
03 a ou mais participantes R$ 358,70 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 555,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 499,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 521,70 por participante
03 a ou mais participantes R$ 469,53 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 797,12 por participante
03 ou mais participantes R$ 717,41 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 848,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 763,20 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.