Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Servidores dos setores de licitações e compras, assessores jurídicos e demais responsáveis pelos processos de contratações que procederão na regulamentação da Lei.

lotado Lista de espera

Quando?

11 de dezembro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
 

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Servidores dos setores de licitações e compras, assessores jurídicos e demais responsáveis pelos processos de contratações que procederão na regulamentação da Lei.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
Ainda não implementou a Nova Lei de Licitações? MEDIDAS URGENTES para adequação: os regulamentos iniciais, o PNCP e as novidades da sessão eletrônica e da gravada
Apresentação

Se a sua Administração ainda não se preparou para o uso da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em vigor desde 01.04.2021, corre que ainda dá tempo!

Como todos sabem, as Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei de Licitações e Lei do Pregão, respectivamente, estão com data certa para perderem as vigências, qual seja, 31.12.2023, data inclusive confirmada pela edição da LC nº 198, de 28.06.2023, que alterou a Nova Lei de Licitações, confirmando o inicialmente previsto pela Medida Provisória nº 1167, de 31.03.2023, cuja perda da eficácia se deu em 28.07.2023.

Isso significa que, a partir de 02.01.2024, 1º dia útil do ano, as Administrações Públicas somente terão a Lei Federal nº 14.133/2021 para procederem nas suas contratações de bens, serviços e obras.

E aí? Vamos implementar a Nova Lei de Licitações no seu Município?

Público-Alvo

Servidores dos setores de licitações e compras, assessores jurídicos e demais responsáveis pelos processos de contratações que procederão na regulamentação da Lei.

Data / Horário

11 de dezembro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.


 

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.


 

Programação

1. REGULAMENTOS
1.1 Artigos de luxo e comum
1.2 Pesquisa de preços
1.3 Agente de contratação
1.4 Gestor e fiscal de contrato
1.5 Apresentação e fornecimento de modelos


2. PNCP
2.1 O portal eletrônico
2.2 Formas de integração
2.3 Obrigatoriedade e hipótese de exceção
2.4 Documentos a serem cadastrados


3. SESSÃO PÚBLICA
3.1 Formato eletrônico como regra
3.2 Formato presencial como exceção
3.3 Hipóteses de exceção
3.4 Gravação da sessão em áudio e vídeo
3.5 Novidades do rito procedimental comum

lotado Lista de espera
Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 452,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 406,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 424,88 por participante
03 a ou mais participantes R$ 382,39 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 592,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 532,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 556,48 por participante
03 a ou mais participantes R$ 500,83 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 849,76 por participante
03 ou mais participantes R$ 764,78 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 904,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 813,60 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.