Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Servidores responsáveis pelo planejamento da manutenção da frota municipal, integrantes dos Setores de Compras e Licitações, Secretários, controladores internos e demais interessados.  

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)


Quando?

19 de fevereiro de 2024: das 13h às 17h;
20 de fevereiro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 16h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Servidores responsáveis pelo planejamento da manutenção da frota municipal, integrantes dos Setores de Compras e Licitações, Secretários, controladores internos e demais interessados.  

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)


Parceira Acadêmica
Aspectos Jurídicos para a Contratação de Manutenção Veicular: Licitação para Aquisição de Peças e Mão de Obra
Apresentação

Diante de inúmeros relatos de servidores e gestores públicos no tocante à dificuldade de planejamento quando o assunto é a manutenção da frota municipal, identificou-se a necessidade de tratar o tema de forma mais minuciosa. E, no intuito de desmistificá-lo, este treinamento tratará os aspectos jurídicos inerentes aos procedimentos prévios a esse tipo de contratação, que na maioria das vezes ocorre de forma verbal, auxiliando no passo a passo para o planejamento da contratação, tanto pela atual Lei Federal nº 8.666/1993, quanto pela Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021.


Objetivo:
Um dos reflexos da falta de planejamento nas contratações de manutenção veicular é o drástico aumento dos processos de dispensas, não raras vezes, ilegais, e de pagamentos por indenização realizados pelos municípios para esse tipo de serviço. Atualmente, através do LicitaCon, em vigor desde 02.05.2016, qualquer cidadão pode visualizar as contratações realizadas pelo Poder Público, e agora com o advento do PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, criado pela Nova Lei de Licitações, a visibilidade será ainda maior, visto que nacional. Da mesma forma, o próprio TCE/RS, órgão fiscalizador dos municípios, diante de eventual ilegalidade, poderá apontar o gestor pela inobservância das legislações. E é justamente por esses motivos que o objetivo deste treinamento é a conscientização dos gestores.


Como se pretende fazer isso? Tratando os aspectos jurídicos envolvidos na manutenção veicular, explicitando as formas de contratação e alternativas à luz da Lei de Licitações e Pregão e, especialmente, o entendimento dos órgãos de controle.

Público-Alvo

Servidores responsáveis pelo planejamento da manutenção da frota municipal, integrantes dos Setores de Compras e Licitações, Secretários, controladores internos e demais interessados.  

Data / Horário

19 de fevereiro de 2024: das 13h às 17h;
20 de fevereiro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 16h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

10 horas.

Programação

1. O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
1.1 Manutenção preventiva
1.2 Manutenção corretiva


2. PLANEJANDO A CONTRATAÇÃO
2.1 Levantamento da frota municipal
2.2 Separação dos veículos por natureza
2.3 Diagnóstico dos serviços
2.4 Peças a serem substituídas
2.4.1 Estimativa com base nas peças adquiridas nos últimos anos
2.4.2 Indicação da frota veicular em substituição à indicação das peças
2.5 Eventual contratação para o diagnóstico dos serviços e peças
2.5.1 De servidor público, nos moldes da CRFB
2.5.2 Da prestação de serviço, com base na Lei de Licitações


3. LICITAÇÃO COMO REGRA
3.1 Escolha da modalidade licitatória
3.1.1 Exemplos de editais de órgãos oficiais
3.2 O registro de preços e os benefícios na manutenção veicular
3.3 Pesquisa de mercado
3.3.1 Tabelas de preços
3.3.2 Três orçamentos
3.4 Tipo de licitação
3.4.1 Menor preço
3.4.2 Maior desconto?


4. CONTRATAÇÃO DIRETA COMO EXCEÇÃO
4.1 Dispensa de licitação
4.1.1 Pelo valor
4.1.2 Hipótese do § 7º, do art. 75, da Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021)
4.1.3 Em situações de urgência/emergência
4.1.4 Como condição de manutenção da garantia
4.2 Inexigibilidade de licitação
4.2.1 Pela inviabilidade de competição
4.2.2 Por representante comercial exclusivo
4.3 Requisitos a serem observados na formalização da contratação direta


5. ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FISCAIS.
5.1 Orientação quanto à classificação orçamentária da despesa e emissão de notas fiscais, nos casos da contratação de manutenção preventiva e corretiva de frota, com ou sem a substituição de peças.

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)


Professor(a)

Léris Camarãn - Advogada, Especializanda Gestão Pública e Direito Administrativo, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 629,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 566,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 591,26 por participante
03 a ou mais participantes R$ 532,13 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 823,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 740,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 773,62 por participante
03 a ou mais participantes R$ 696,26 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.182,52 por participante
03 ou mais participantes R$ 1.064,27 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.258,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 1.132,20 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.