Programação

1. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2. FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASPECTOS JURÍDICOS
2.1. Base normativa do financiamento do SUAS
2.2. Modelo de Financiamento do SUAS e responsabilidades dos entes federativos
2.3. Os instrumentos de planejamento da política de assistência social e a vinculação com a execução financeira dos recursos
2.4. Fontes de Recursos do SUAS
2.5. Sistemática do Cofinanciamento do SUAS
2.6. Cofinanciamento federal
2.6.1. Fundo Nacional de Assistência Social
2.6.2. Blocos de financiamento e seus componentes
2.6.3. Condições para recebimento de recursos
2.6.4. Plano de ação - SUASWEB
2.6.5. Critérios e regras para utilização dos recursos federais
2.6.5.1. Pagamento de pessoal com recursos federais
2.6.5.2. Repasses de recursos federais, para execução de serviços tipificados nacionalmente – Resolução CNAS nº 109/2009 e Lei Federal nº 13.019/2014. Exigências legais
2.6.6. Suspensão de repasse
2.6.7. Prestação de contas
2.6.8. Reprogramação de saldos
2.6.9. Devolução de recursos
2.7. Cofinanciamento Estadual
2.7.1. Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
2.7.2. Blocos de Financiamento
2.7.3. Condição para recebimento de recursos
2.7.4. Plano de ação
2.7.5. Critérios e regras para utilização dos recursos
2.7.6. Suspensão dos repasses
2.7.7. Prestação de contas, reprogramação de saldos e devolução de recursos
2.8. Cofinanciamento Municipal
2.8.1. Responsabilidades do ente municipal
2.8.2. Planejamento da política de assistência social e a participação do Conselho
2.8.3. Papel do órgão gestor da política do Município na execução dos recursos do cofinanciamento do SUAS
2.9. Programa de Fortalecimento Emergencial do atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD - SUAS)
2.10 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS. Recursos transferidos pelo MDS na modalidade de incremento temporário e a Portaria MDS nº 886, de 19 de maio de 2023
2.11. Emendas parlamentares no SUAS e as regras da Portaria MC nº 580/2020

3. ORÇAMENTO PÚBLICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1. Noções Gerais sobre os Instrumentos de Planejamento Orçamentários (PPA, LDO e LOA)
3.1.1 Conceitos dos instrumentos de planejamento orçamentário
3.1.2 Prazos para elaboração de PPA, LDO e LOA
3.1.3 Participação dos conselhos e gestores da Assistência na elaboração das peças orçamentárias
3.2. Apresentação de exemplos de programas e ações aplicáveis ao orçamento da Assistência Social
3.3. Alterações orçamentárias

4. FINANCIAMENTO DO SUAS - ASPECTOS CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS
4.1. Fundo Municipal de Assistência Social
4.1.1. Unidade orçamentária do FMAS
4.1.2. Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social
4.1.3. Utilização dos recursos municipais
4.2. Financiamento Federal - Despesas autorizadas e vedadas
4.3. Financiamento Estadual - Despesas autorizadas e vedadas
4.4. Reprogramação de saldos - operacionalização contábil
4.5. Despesas com organizações da sociedade civil - parcerias da Lei Federal nº 13.019/2014
4.6. Emendas parlamentares no SUAS - aspectos orçamentários