Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Secretários de Saúde, Farmacêuticos, Enfermeiros, equipes técnicas que atuam na gestão do SUS, Contadores, Procuradores, Assessores Jurídicos, Controle Interno, e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

20 de fevereiro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
21 de fevereiro de 2024: das 09h às 12h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Secretários de Saúde, Farmacêuticos, Enfermeiros, equipes técnicas que atuam na gestão do SUS, Contadores, Procuradores, Assessores Jurídicos, Controle Interno, e demais interessados.

lotado Lista de espera

Assistência Farmacêutica - Instrumentos de Planejamento no Município. Formas de aquisição, de acordo com a Lei de Licitações, Lei Federal nº 14.133/2021

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Apresentação

A Assistência Farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso racional, desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. A estruturação da Assistência Farmacêutica se mostra como um grande desafio aos gestores municipais, tanto pelos recursos, que não raro, são escassos, como a necessidade de aperfeiçoamento de estratégias no cuidado do paciente. As ações desenvolvidas devem perpassar desde o diagnóstico do território, planejamento das ações, elaboração de planos, estrutura física, recursos humanos, competências de cada ente, recursos, além da aquisição e dispensação, com observância da participação do controle social.

A presente capacitação tem como objetivo auxiliar os gestores municipais no melhoramento do gerenciamento da área farmacêutica, desde o planejamento, organização, execução, uso dos recursos, como a redução dos efeitos da judicialização, além das formas de aquisição, nos termos da Nova de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.

Público-Alvo

Secretários de Saúde, Farmacêuticos, Enfermeiros, equipes técnicas que atuam na gestão do SUS, Contadores, Procuradores, Assessores Jurídicos, Controle Interno, e demais interessados.

Data / Horário

20 de fevereiro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
21 de fevereiro de 2024: das 09h às 12h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

10 horas.

Programação

1. LEGISLAÇÃO
1.1. Constituição Federal
1.2. Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990
1.3. Portaria de Consolidação nº 2, que consolida das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
1.4. Política Nacional de Assistência Farmacêutica - Resolução CNS nº 338/2004

2. INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS
2.1. Plano Municipal de Saúde - PMS
2.2. Programação Anual de Saúde - PAS
2.3. Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA

3. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1. Ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde
3.2. Plano Municipal Farmacêutico
3.3. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME
3.3.1. Componente Básico da Assistência Farmacêutica
3.3.2. Componente Estratégico Assistência Farmacêutica
3.3.3. Componente Especializado Assistência Farmacêutica
3.4. Papel do gestor
3.5. Papel das equipes
3.6. Articulação da Atenção Primária com a rede
3.7. Garantia de entrega à população dos medicamentos
3.8. Unidades (acessibilidade geográfica)
3.9. Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME
3.9.1. Comissão de Farmácia e Terapêutica
3.9.2. Perfil epidemiológico do município
3.10. Relação padronizada
3.10.1. Normatização da REMUME
3.11. Instância de Controle Social
3.11.1. Conselho Municipal de Saúde
3.12. Monitoramento e avaliação

4. FINANCIAMENTO
4.1. Recursos Tripartite
4.2. Classificação por Componentes
4.3. Blocos de Financiamento
4.3.1. Grupo Assistência Farmacêutica

5. JUDICIALIZAÇÃO
5.1. Fatores que causam a judicialização de medicamentos
5.2. Diagnóstico
5.3. Possíveis falhas
5.4. Possíveis soluções para redução da judicialização
5.4.1. Medidas administrativas
5.4.2. Relações padronizadas
5.4.3. Diálogo com Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública

6. FORMAS DE AQUISIÇÃO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
6.1. Orientações iniciais de acordo com o TCE/RS
6.2. Lei de Licitações - Lei Federal n.º 14.133/2021
6.3. Planejamento
6.4. Elaboração do orçamento estimado
6.5. Processos de Contratação
6.5.1. Modalidades de licitação aplicáveis
6.5.2. Sistema de Registro de Preços
6.5.3. Hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação

lotado Lista de espera

Professor(a)

Cleusa Kereski - Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão em Saúde, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/7437654339200236

Professor(a)

Elisa Scherer Rosenberg Barqui - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

http://lattes.cnpq.br/7773307227216794

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 629,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 566,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 591,26 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 532,13 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 823,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 740,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 773,62 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 696,26 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.182,52 por participante
03 ou mais participantes	R$ 1.064,27 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.258,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 1.132,20 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.