Programação

1. A ESTRUTURA MÍNIMA DA UNIDADE GESTORA
1.1. Conselho Deliberativo
1.2. Conselho Fiscal
1.3. Comitê de Investimentos
1.4. Responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS

2. OS REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM OBSERVADOS PELOS INTEGRANTES DAS ESTRUTURAS DA UNIDADE GESTORA ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.717, DE 1998
2.1. Requisitos conforme a função
2.2. Prazos e periodicidade para comprovação

3. A CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: A IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL NA GESTÃO DO RPPS

4. O ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA GESTÃO DO RPPS
4.1. O acompanhamento contínuo do plano de custeio
4.2. O acompanhamento do resultado financeiro
4.2.1. Identificação de insuficiência financeira
4.2.2. Procedimentos a serem adotados pelos Conselhos

5. O RELATÓRIO E PARECER ANUAIS DOS CONSELHOS DO RPPS
5.1. A Resolução TCE nº 1.134, de 2020: o exame das contas anuais do Prefeito
5.2. O Relatório Anual dos Conselhos: o que abordar e como estruturar as informações
5.2.1. Análise das Contas
5.2.2. Aplicações Financeiras
5.2.3. Demonstrações Contábeis
5.2.4. Manutenção do equilíbrio previsto na avaliação atuarial
5.3. O Parecer a ser exarado pelos Conselhos a partir das informações constantes no Relatório Anual