Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS.    

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, do Comitê de Investimentos, Gestores e Dirigentes do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com os procedimentos de gestão do RPPS, demais servidores interessados.    

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)


Quando?

28 de fevereiro de 2024: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h.
 
 

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS.
 
 

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, do Comitê de Investimentos, Gestores e Dirigentes do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com os procedimentos de gestão do RPPS, demais servidores interessados.    

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)


Parceira Acadêmica
Conselhos Deliberativo e Fiscal do RPPS: sua atuação, o relatório e o parecer anuais a serem entregues ao TCE
Apresentação

Os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS são constituídos mediante lei de cada ente federativo, com a finalidade de prover os direitos previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, hoje limitados a aposentadorias e pensões por morte.


Objetivando a profissionalização da gestão dos RPPS, através da Portaria nº 1.467, de 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTP atualizou os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.


Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado - TCE editou nova regulamentação a ser observada para prestação das contas anuais do Prefeito, objeto da Resolução nº 1.134, de 2020, com a exigência de apresentação de relatório e parecer dos Conselhos do RPPS, contendo informações quanto à gestão do RPPS minimamente relatadas e manifestação conclusiva.


Neste treinamento temos por objetivo principal orientar os membros dos Conselhos quanto à elaboração do Relatório e Parecer que devem ser entregues anualmente ao TCE, considerando informações mínimas a serem abordadas e o acompanhamento contínuo realizado pelos Conselhos.


 

 
Público-Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, do Comitê de Investimentos, Gestores e Dirigentes do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com os procedimentos de gestão do RPPS, demais servidores interessados.


 

 

Data / Horário

28 de fevereiro de 2024: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h.


 

 

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS.


 

 

Carga horária

07h30min.


 

 

Programação

 

 
 

1. A ESTRUTURA MÍNIMA DA UNIDADE GESTORA
1.1. Conselho Deliberativo
1.2. Conselho Fiscal
1.3. Comitê de Investimentos
1.4. Responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS


2. OS REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM OBSERVADOS PELOS INTEGRANTES DAS ESTRUTURAS DA UNIDADE GESTORA ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.717, DE 1998
2.1. Requisitos conforme a função
2.2. Prazos e periodicidade para comprovação


3. A CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: A IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL NA GESTÃO DO RPPS


4. O ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA GESTÃO DO RPPS
4.1. O acompanhamento contínuo do plano de custeio
4.2. O acompanhamento do resultado financeiro
4.2.1. Identificação de insuficiência financeira
4.2.2. Procedimentos a serem adotados pelos Conselhos


5. O RELATÓRIO E PARECER ANUAIS DOS CONSELHOS DO RPPS
5.1. A Resolução TCE nº 1.134, de 2020: o exame das contas anuais do Prefeito
5.2. O Relatório Anual dos Conselhos: o que abordar e como estruturar as informações
5.2.1. Análise das Contas
5.2.2. Aplicações Financeiras
5.2.3. Demonstrações Contábeis
5.2.4. Manutenção do equilíbrio previsto na avaliação atuarial
5.3. O Parecer a ser exarado pelos Conselhos a partir das informações constantes no Relatório Anual


 

 

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)


Professor(a)

Júlio César Fucilini Pause - Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especialista em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 475,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 427,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 446,50 por participante
03 a ou mais participantes R$ 401,85 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 622,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 559,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 584,68 por participante
03 a ou mais participantes R$ 526,21 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 892,06 por participante
03 ou mais participantes R$ 802,85 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 949,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 854,10 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.