Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
     

Para Quem?

Secretários Municipais, assessores e demais integrantes das Secretarias, bem como os servidores que terão sob sua responsabilidade a elaboração do estudo técnico preliminar, e os que já elaboram os termos de referências das contratações.    

Inscreva-se

Quando?

27 de março de 2024: das 13h às 17h.
 
 

 
 
 

Para Quem?

Secretários Municipais, assessores e demais integrantes das Secretarias, bem como os servidores que terão sob sua responsabilidade a elaboração do estudo técnico preliminar, e os que já elaboram os termos de referências das contratações.    

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Parceira Acadêmica
Curso On-line: Como Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021
Apresentação

A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entrou em vigor em 1º de abril de 2021 e, trouxe diversas novidades, dentre elas, a elaboração de uma nova peça de planejamento, denominada estudo técnico preliminar - ETP, e repisou a necessidade do termo de referência - TR, com alguns requisitos novos.


Por conta disso, o presente treinamento esclarecerá como elaborar o ETP e TR, visto ser imperioso que os agentes públicos estejam preparados para suas confecções.


 

 
Público-Alvo

Secretários Municipais, assessores e demais integrantes das Secretarias, bem como os servidores que terão sob sua responsabilidade a elaboração do estudo técnico preliminar, e os que já elaboram os termos de referências das contratações.


 

 

Data / Horário

27 de março de 2024: das 13h às 17h.


 

 

Carga horária

04 horas.


 

 

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA MANHÃ DO EVENTO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.


 

 
Programação

 

 
 

1. BREVES CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1 A Lei Federal nº 14.133/2021 e a ênfase no planejamento.
1.2 Principais objetivos da Lei Federal nº 14.133/2021.


2. ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
2.1 Momento de elaboração
2.2 Elementos constitutivos
2.2.1 Descrição da necessidade da contratação;
2.2.2 Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual;
2.2.3 Requisitos da contratação;
2.2.4 Estimativas das quantidades para a contratação;
2.2.5 Levantamento de mercado;
2.2.6 Estimativa do valor da contratação;
2.2.7 Descrição da solução como um todo;
2.2.8 Justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
2.2.9 Demonstrativo dos resultados pretendidos;
2.2.10 Providências prévias a serem à celebração do contrato;
2.2.11 Contratações correlatas e/ou interdependentes;
2.2.12 Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas
mitigadoras;
2.2.13 Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação.
2.3 Possibilidade de dispensa justificada de determinados elementos.


3. ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
3.1 Momento de elaboração
3.2 Elementos descritivos
3.2.1 Definição do objeto;
3.2.2 Fundamentação da contratação;
3.2.3 Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
3.2.4 Requisitos da contratação;
3.2.5 Modelo de execução do objeto;
3.2.6 Modelo de gestão do contrato;
3.2.7 Critérios de medição e de pagamento;
3.2.8 Forma e critérios de seleção do fornecedor;
3.2.9 Estimativas do valor da contratação;
3.2.10 Adequação orçamentária;
3.3 Informações complementares para compras;
3.3.1 Especificação do produto;
3.3.2 Indicação dos locais de entrega e recebimentos, quando for o caso;
3.3.3 Especificação da garantia, manutenção e assistência técnica, quando for o caso.


4. DISPONIBILIZAÇÃO DE MODELOS DE ETP E TR.


 

 

Inscreva-se
Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 284,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 255,60 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 266,96 por participante
03 a ou mais participantes R$ 240,26 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 373,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 335,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 350,62 por participante
03 a ou mais participantes R$ 315,56 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 534,86 por participante
03 ou mais participantes R$ 471,37 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 569,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 512,10 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.