Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; servidores que pretendem assumir funções junto à unidade gestora do RPPS; demais servidores interessados. 

Inscreva-se

Quando?

06 de março de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; servidores que pretendem assumir funções junto à unidade gestora do RPPS; demais servidores interessados. 

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Parceira Acadêmica
Requisitos para Gestores e Conselheiros do RPPS: enfoque nas certificações, conforme as diretrizes da versão 1.3 do Manual de Certificação Profissional, em vigor a partir de 1º/02/2024
Apresentação

A Lei Federal nº 13.846 em 2019 realizou alterações na Lei Federal n° 9.717/1998, dentre as quais a inclusão do art. 8º-B, que estabeleceu requisitos mínimos a serem exigidos dos dirigentes, do responsável pela gestão dos recursos e dos membros dos conselhos e comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) como condição para o exercício dos respectivos cargos ou funções. Dentre os requisitos mínimos a serem atendidos, está a necessidade de possuírem “certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais”. Referidos parâmetros gerais foram alinhados conforme Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020, revogada pela Portaria MTP nº 1.467/2022 e que desde 1º/07/2022 regulamenta a matéria.


Com o objetivo de simplificar a comprovação do atendimento aos requisitos necessários para o exercício dos cargos e funções de dirigentes do órgão ou da entidade gestora do RPPS, de responsável pela gestão das aplicações dos recursos, dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos, foi publicada a Portaria SRPC/MPS nº 103, no dia 18 de janeiro de 2024, divulgando o novo Manual de Certificação Profissional, versão 1.3, em vigor a contar de 1º de fevereiro.


A partir da nova regulamentação, está ampliada a possibilidade de utilização das certificações obtidas para desempenho de atividades em outras funções. Ainda, houve importante simplificação do conteúdo programático das certificações, com o objetivo de buscar maior sintonia entre os temas exigidos na certificação e a exigência de qualificação técnica dos dirigentes e conselheiros para o exercício de suas atribuições. Em decorrência da exclusão de alguns conteúdos, houve uma redistribuição das questões por grandes temas.


Neste Curso temos por objetivo principal orientar quanto aos requisitos exigidos dos dirigentes, do responsável pela gestão dos recursos e dos membros dos conselhos e comitês de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com enfoque nas certificações conforme o novo Manual de Certificação Profissional, versão 1.3, vigente a partir de 1º/02/2024.

Público-Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; servidores que pretendem assumir funções junto à unidade gestora do RPPS; demais servidores interessados. 

Data / Horário

06 de março de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. A LEGISLAÇÃO SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM ATENDIDOS POR DIRIGENTES E CONSELHEIROS DO RPPS
1.1 A Lei Federal nº 9.717/1998, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.846/2019
1.2 A Portaria MTP nº 1.467/2022 (e a revogada Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020)


2. OS REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM ATENDIDOS CONFORME CARGO/FUNÇÃO
2.1 Antecedentes
2.2 Experiência comprovada
2.3 Formação superior
2.4 Certificação


3. ANTECEDENTES
3.1 O que deve ser comprovado
3.2 Quem deve atender ao requisito
3.3 Quando deve ser exigido
3.4 Como comprovar


4. EXPERIÊNCIA COMPROVADA
4.1 A necessidade de regulamentação local
4.2 O que deve ser comprovado
4.3 Quem deve atender ao requisito
4.4 Quando deve ser exigido
4.5 Como comprovar


5. FORMAÇÃO SUPERIOR
5.1 Quem deve atender ao requisito
5.2 Quando deve ser exigido
5.3 Como comprovar


6. A CERTIFICAÇÃO
6.1 Os tipos de Certificação
6.2 Os níveis de Certificação
6.3 O aproveitamento das certificações anteriores
6.4 A possibilidade de Certificação de menor complexidade
6.5 Os prazos para atendimento do requisito

7. AS FORMAS DE OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO
7.1 Certificação por exame por provas
7.2 Certificação por exame por provas, títulos e experiência
7.3 Programa de qualificação continuada, para renovação da certificação


8. OS CONTEÚDOS MÍNIMOS NO EXAME POR PROVAS, CONFORME VERSÃ 1.3 DO MANUAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RPPS


9. ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Inscreva-se
Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Advogada e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 475,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 427,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 446,50 por participante
03 a ou mais participantes R$ 401,85 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 622,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 559,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 584,68 por participante
03 a ou mais participantes R$ 526,21 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 892,06 por participante
03 ou mais participantes R$ 802,85 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 949,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 854,10 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.