Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, integrantes dos órgãos de Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

08 de março de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, integrantes dos órgãos de Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
More Legal V - Provimento nº 34, de 21 de setembro de 2023. Novo Instrumento de Regularização Fundiária
Apresentação

A regularização fundiária é uma ação pública que sempre existiu. No Rio Grande do Sul, o Projeto More Legal foi criado pela Corregedoria de Justiça para fazer frente a necessidade de regularização fundiária.


O Projeto, desde a década de 1990, caracterizou-se como um importante instrumento para a regularização de assentamentos em dissonância com as normas urbanísticas, para possibilitar a aquisição do título de propriedade aos detentores da área, a fim de garantir o direito social à moradia, previsto no art. 6º da Constituição Federal.


O Projeto “More Legal V”, da Corregedoria de Justiça, tem a ambição de contribuir para a melhora de um problema social crônico, minimizando a quantidade de possuidores em situação instável ou de pessoas em situação de ilusória propriedade, a partir da existência de alguma espécie de documento, atribuindo um título dominial ao detentor da área através da regularização da terra, pelo assentamento no cartório de registro imobiliário, em situações decorrentes de loteamento, desmembramento, fracionamento ou desdobro, condomínio de imóveis urbanos ou urbanizados, ainda que localizadas em zona rural, que apresentam situações de posses consolidadas e irreversíveis.


O curso tem por objetivo discutir a aplicação do More Legal V no Estado do RS, com a reformulação decorrente da nova edição, principalmente frente a edição da Lei Federal n° 13.465, de julho de 2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana - Reurb.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, integrantes dos órgãos de Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, meio ambiente, obras, cadastro, fazenda, servidores em geral e demais interessados.

Data / Horário

08 de março de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. NATUREZA JURÍDICA DO MORE LEGAL V. REFORMULAÇÃO.
SITUAÇÃO DO MORE LEGAL V FRENTE A LEI FEDERAL N° 13.465/2017, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.


2. CONSIDERAÇÕES GERAIS.
2.1. Hipóteses de utilização.
2.2. Situação consolidada.
2.4. Custas e emolumentos.
2.5. Áreas de Preservação Permanente.


3. LEGITIMADOS À REGULARIZAÇÃO.


4. PROCEDIMENTOS.
4.1. Área de incidência.
4.2. Andamentos.
4.3. Participação do Poder Judiciário.


5. PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MORE LEGAL V.
5.1. Requisitos.
5.2. Regularização de interesse social.
5.3. Regularização de interesse específico.


6. REGISTRO DOS CONTRATOS.


7. LOCALIZAÇÃO DE ÁREA EM CONDOMÍNIO.


8. LEGITIMAÇÃO DE POSSE.


9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Inscreva-se
Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 475,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 427,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 446,50 por participante
03 a ou mais participantes R$ 401,85 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 622,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 559,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 584,68 por participante
03 a ou mais participantes R$ 526,21 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 892,06 por participante
03 ou mais participantes R$ 802,85 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 949,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 854,10 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.