Programação

1. DA ESTRUTURA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.1 Normas de regência da política
1.2 Objetivos, princípios e diretrizes da Assistência Social
1.3 Do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
1.3.1 Composição do SUAS
1.3.2 A Organização do Suas por Tipos e Níveis de Proteção Social
1.3.3 Estrutura da Oferta Socioassistencial
1.3.3.1 Serviços
1.3.3.2 Programas e projetos
1.3.3.3 Benefícios
1.4 Execução da política de Assistência Social
1.4.1 Oferta da proteção social (direta e indireta)
1.4.2 Centros de referência – estrutura e funcionamento
1.5. Formação das equipes de referência no SUAS
1.5.1 Normas aplicáveis
1.5.2 Conceito de equipe de referência e atribuições
1.5.3 Equipes de referência x equipe mínima
1.5.4 O papel das coordenações (CRAS, CREAS e serviços)
1.5.5 Financiamento das equipes

2. DA EXECUÇÃO DIRETA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – formação das equipes em equipamentos próprios
2.1 Do Ingresso no Serviço Público
2.1.1 Formas de admissão no serviço público
2.1.1.1 Dos cargos e empregos públicos
2.1.1.2 Da contratação por tempo determinado
2.1.1.3 Contratações irregulares ou temerárias
2.1.1.5 Estagiários
2.1.2 Jornadas de Trabalho
2.1.3 Remuneração
2.1.4 Transporte e Alimentação
2.2 Da formação das equipes de referência do SUAS
2.2.1 Proteção Social Básica
2.2.2 Proteção Social Especial
2.3 Coordenações – formas de ingresso
2.3.1 CRAS
2.3.2 CREAS
2.3.3 Serviços

3. DA EXECUÇÃO INDIRETA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – POSSIBILIDADES DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1 Parcerias com Organizações da Sociedade Civil – Lei Federal nº 13.019/2014
3.2 Serviços tipificados e as possibilidades de parceria
3.3 Resolução CNAS nº 21/2016
3.4 Processamento da parceria no âmbito do SUAS
3.4.1 As principais inovações trazidas pela Lei nº 13.019/2014
3.4.2 O repasse de recursos, por meio de parcerias
3.4.3 Diferenças entre Termo de Colaboração e Termo de Fomento
3.5 Fases da parceria
3.6 Peculiaridades das parcerias no âmbito do SUAS

4. OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – POSSIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
4.1 Contratação de prestação de serviços - Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021 (Leis de Licitações)
4.2 Hipóteses cabíveis de contratação de serviços (terceirização)
4.3 Possibilidade de contratação de pessoa física
7.4 Ressalvas acerca da contratação do microempreendedor individual (MEI)