Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.  

Para Quem?

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões processantes e demais interessados.  

lotado Lista de espera

Quando?

04 de abril de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
05 de abril de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
 

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.
 

Para Quem?

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões processantes e demais interessados.  

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: Teoria e Prática
Apresentação

A partir da edição da EC 19-98, que inseriu no artigo 37 da Constituição da República o princípio da eficiência, as Administrações buscaram a qualificação de seus servidores, como forma de realização desse princípio. No campo disciplinar, a eficiência assume relevo. Servidores que conhecem seus deveres e proibições, tendem a ser mais efetivos em suas tarefas e menos suscetíveis a erros. Paradoxalmente, situações que reflitam na seara disciplinar ainda são uma constante no serviço público. Neste contexto, a realização de sindicâncias e processos administrativos disciplinares busca corrigir as distorções encontradas, funcionando como garantia para o servidor e como ferramenta pedagógica para a Administração. 
Aqueles servidores que trabalham na atividade diária de realização desses procedimentos encontram inúmeras dificuldades práticas, quer pela complexidade da tarefa, quer pela necessidade de conhecimento de conceitos jurídicos, das leis municipais e do entendimento dos Tribunais. 


 
Público-Alvo

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões processantes e demais interessados.


 

Data / Horário

04 de abril de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
05 de abril de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.


 

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.


 

Carga horária

14 horas.


 

Programação

 

 

1. INTRODUÇÃO


2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES SOBRE MATÉRIA DISCIPLINAR
2.1 Ilícitos abrangidos pelo Processo Disciplinar Lato sensu
2.2. Servidores que estão sujeitos ao Regime Disciplinar
2.3 Definição e Objetivos do Processo Disciplinar
2.4 Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar


3. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
3.1 Instauração


4. INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS
4.1 Ata de instalação e deliberação
4.2 Citação do acusado para interrogatório
4.3 Acompanhamento do Processo
4.4 Afastamento preventivo do indiciado
4.5 Os trabalhos da Comissão
4.6 Cópia reprográfica e Vista do Processo


5. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
5.1 Tipos de prova


6. DEFESA DO INDICIADO
6.1 Momento da defesa escrita


7. RELATÓRIO DA COMISSÃO
7.1 Preliminares
7.2 Análise das Provas e da Defesa
7.3 Atenuantes e agravantes
7.4 Conclusão e Enquadramento


8. JULGAMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE
8.1 Relatório não vincula o julgador
8.2 Elementos de convicção
8.3 Novo enquadramento
8.4 Aplicação de penalidade


9. NULIDADE
9.1 Princípio do prejuízo
9.2 Nulidades Absolutas
9.3 Nulidades Relativas


10. PRESCRIÇÃO
10.1 Termo inicial da contagem do prazo de prescrição
10.2 Interrupção da contagem do prazo de prescrição e reinício da
contagem
10.3 Extinção da possibilidade de punir


11. RESPONSABILIDADES
11.1 Responsabilização Civil
11.2 Responsabilização Penal
11.3 Regra Geral da Independência das Instâncias
11.4 Exceções à Independência das Instâncias


12. RECURSOS DO PROCESSO DISCIPLINAR
12.1 Via Recursal
12.2 Revisão Processual


13. CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO DISCIPLINAR


14. ROTEIROS


15. MODELOS DE ATOS PARA OS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.


 

lotado Lista de espera
Professor(a)

Viviane de Freitas Oliveira - Advogada, Coordenadora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 629,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 566,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 591,26 por participante
03 a ou mais participantes R$ 532,13 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 823,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 740,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 773,62 por participante
03 a ou mais participantes R$ 696,93 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.182,52 por participante
03 ou mais participantes R$ 1.064,27 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.258,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 1.132,20 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.