Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Servidores da área de pessoal, encarregados pelo controle dos contratos temporários por tempo determinado de pessoal, integrantes do Controle Interno, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados. 

lotado Lista de espera

Quando?

17 de abril de 2024: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Servidores da área de pessoal, encarregados pelo controle dos contratos temporários por tempo determinado de pessoal, integrantes do Controle Interno, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados. 

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
SIAPES - Sistema de Auditoria de Pessoal do TCE/RS: Teoria e rotinas para uso da plataforma, com enfoque nas informações de CONCURSOS PÚBLICOS
Apresentação

Por imposição da Constituição Federal, os atos de admissão de pessoal devem ser apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado. Portanto, os responsáveis pelos órgãos ou entidades da administração direta e indireta dos Municípios têm a obrigação de prestar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) as informações cabíveis para a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal para fins de registro.


Para que o TCE/RS exerça sua função fiscalizadora, disponibiliza o SIAPES – Sistema Informatizado de Auditoria de Pessoal por meio do qual devem ser encaminhadas as informações necessárias à apreciação da legalidade de atos de admissão de pessoal para fins de registro.


Atualmente, o SIAPES está integralmente disponibilizado na plataforma Web, na forma de módulos: Módulo I, disponível desde 2015, para contratos por tempo determinado; Módulo Concursos, que compreende concursos e processos seletivos públicos; Módulo Admissões; Módulo Atos Antigos e Módulo Atos Derivados, esses em funcionamento desde 2020.


Neste Curso temos por objetivo principal orientar os servidores responsáveis pela geração dos dados e envio das informações em relação às rotinas envolvidas no uso da plataforma, considerando a legislação local e entendimentos jurídicos sobre os atos de admissão de pessoal, com enfoque nas informações necessárias relativas à realização de concurso público e processo seletivo, e admissões deles decorrentes, propiciando o esclarecimento de dúvidas.

Público-Alvo

Servidores da área de pessoal, encarregados pelo controle dos contratos temporários por tempo determinado de pessoal, integrantes do Controle Interno, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados. 

Data / Horário

17 de abril de 2024: das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

08 horas.

Programação

1. O SISTEMA: O QUE É O SIAPES?
1.1 A função fiscalizadora do Tribunal de Contas
1.2 O dever de informação de atos
1.3 Os prazos a serem observados
1.3.1 Os prazos internos
1.3.2 Os prazos de encaminhamento ao TCE
1.4 O responsável pelo encaminhamento das informações ao TCE

2. ACESSO AO SIAPES
2.1 Requisito para o operador do SIAPES
2.2 Requisito para o operador da UCCI


3. DADOS PERMANENTES
3.1 A Legislação municipal a ser informada
3.2 O cadastro de Cargos e Empregos


4. MÓDULO CONCURSOS
4.1 Cadastrando um Concurso Público ou Processo Seletivo
4.2 Fase Preparatória: dados obrigatórios e prazo a ser observado
4.2.1 Dados básicos do certame
4.2.2 Informações da empresa contratada
4.2.3 Informações da Comissão Organizadora
4.2.4 Edital de Abertura
4.3 Fase de Execução (em Andamento)
4.3.1 A Banca Examinadora
4.3.2 As inscrições: informações a serem lançadas
4.3.3 Cadastramento das datas das provas
4.3.4 Atos de Homologação de Aprovados
4.4 A atuação da Unidade de Controle Interno


5. MÓDULO ADMISSÕES
5.1 Indicação do certame base da admissão
5.2 Informação das vagas reservadas
5.3 O cadastramento do ato de nomeação: informações do ato de nomeação: tipo, data de edição, data de publicação
5.4 Cadastrando informações dos atos posteriores à nomeação (o que aconteceu com o candidato? Tomou posse? Entrou em exercício? Optou para passar para o final da lista de classificados?)
5.5 A atuação da Unidade de Controle Interno


6. MÓDULO ATOS ANTIGOS
6.1 Quando deve ser utilizado
6.2 Cadastrando um certame: o que informar?
6.3 Cadastramento dos Atos de Nomeação
6.4 Identificando o candidato nomeado pelo ato cadastrado
6.5 Vinculação aos dados do certame
6.6 Cadastrando informações quanto aos atos posteriores à nomeação
6.7 A atuação da Unidade de Controle Interno


7. MÓDULO ATOS DERIVADOS
7.1 O que são atos derivados de admissão
7.2 Espécies de atos derivados de admissão de pessoal possíveis
7.3 Cadastramento do ato derivado
7.4 Cadastramento do servidor afetado pelo ato derivado
7.5 Cadastramento da situação do servidor após o ato derivado de admissão
7.6 Envio ao TCE


8. MÓDULO CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO
8.1 Regras gerais
8.3 Processo seletivo simplificado – do lançamento à homologação
8.4 Autorização legislativa para a contratação temporária
8.5 Admissão, prorrogação ou rescisão de contratos
8.6 Fechamento de atos ou sua inexistência
8.7 UCCI – do encaminhamento do ato à sua validação.
8.8 Processamento junto ao TCE


9. AS CONSEQUÊNCIAS PELA FALTA DE ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

lotado Lista de espera
Professor(a)

Renée Cristina Herlin Ritter - Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público e Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Certificada pelo Instituto Totum - Certificação CP RPPS DIRIG RPPS-I. Advogada e Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 475,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 427,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 446,50 por participante
03 a ou mais participantes R$ 401,85 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 622,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 559,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 584,68 por participante
03 a ou mais participantes R$ 526,21 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 892,06 por participante
03 ou mais participantes R$ 802,85 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 949,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 854,10 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.