É sabido que o Poder Público acumula ao longo dos anos um grande volume de documentos nos quais registra a história do Município e, também, todos os atos que pratica no desenvolvimento das suas funções.

No entanto, muitas vezes, devido ao acúmulo de atividades que o Poder Público desenvolve acaba não implementando uma gestão adequada desses documentos, o que gera, ao longo do tempo, um grande passivo e a necessidade de se desenvolver procedimentos para a sua correta conservação e destinação final.

Portanto, é fundamental que o Município institua uma gestão documental, estabelecendo procedimentos de tramitação e conservação dos documentos públicos, desde a sua origem até a sua destinação final, seja a guarda permanente ou a eliminação, a fim de evitar a responsabilização da administração.

É nesse contexto que a DPM Educação promove o curso “Gestão Documental: do Protocolo ao Arquivo Público”, para auxiliar o ente local na implementação de uma rotina de tratamento dos documentos públicos, na identificação do prazo de conservação de alguns dos principais documentos produzidos em âmbito municipal e a melhor forma de eliminá-los, tudo de acordo com a legislação vigente e as orientações do Conselho Nacional de Arquivos Públicos.