Programação

1. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA APRECIAÇÃO DAS CONTAS DOS AGENTES PÚBLICOS

2. PROCESSO DE CONTAS:
2.1 Resoluções nº 1.028/2015 – Regimento Interno do Tribunal, com as alterações procedidas para adequação à nova sistemática de contas, em especial pela Resolução nº 1.128/2020.
2.2 Normas editadas pelo TCE/RS, por meio da Resolução nº 1.134/2020 e Resolução nº 1.142/2021, para adequar as recentes alterações do Regimento Interno da Corte de Contas para adequar à nova sistemática de contas anuais, contas

3. CONTAS ANUAIS:
3.1 Definição
3.2 Rito
3.3 Instrução
3.4 Esclarecimentos/defesa
3.5 Competência para o julgamento.
3.6 Decisão e seus efeitos

4. CONTAS ORDINÁRIAS:
4.1 Definição
4.2 Rito
4.3 Instrução
4.4 Esclarecimentos/defesa
4.5 Competência para o julgamento.
4.5 Decisão e seus efeitos

5. PREPARAÇÃO DA DEFESA E/OU ESCLARECIMENTOS.
5.1 Montagem.
5.2 Argumentação.
5.3 Juntada de documento após a juntada da peça.
5.4 Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva do gestor: Posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do RS, como matéria dos esclarecimentos.
5.5 RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N°729744 E N° 848826 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
5.6 DECISÕES RECENTES DO TJ/RS com base nos RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N°729744 E N° 848826, transitados em julgado em OUTUBRO de 2019.

6. GLOSAS FRENTE AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 729744 E Nº 848826 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

7. JURISPRUDÊNCIA.