Programação

1. DCTFWEB
1.1. Obrigatoriedade da apresentação pelos órgãos públicos;
1.2. A necessidade de prévia transmissão das informações via eSocial e EFD-Reinf;
1.3. O acesso ao sistema da DCTFWeb;
1.4. Prazo para transmissão;
1.5. A edição da Declaração “Em andamento”: o que pode ser editado;
1.6. As consequências no caso de não transmissão da DCTFWeb, transmissão em atraso ou com incorreções ou omissões;
1.7. DCTFWeb sem movimento;

2. DARF
2.1. A vinculação à DCTFWeb transmitida “Ativa”;
2.2. A edição da DARF;
2.3. Data de vencimento e informação do pagamento efetuado;
2.4. O pagamento em atraso;

3. SUBSTITUIÇÃO DA DCTF PELA?DCTFWEB EM RELAÇÃO AO IRRF
3.1 IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do?eSocial, ocorrerá a partir do mês de maio de 2023;
3.2 IRRF decorrente das contratações de serviço e fornecimento de bens (IN 1234/2012), apurado por meio do?EFDReinf, ocorrerá a partir do mês de setembro de 2023;
3.3 DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição dos seguintes créditos tributários cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de janeiro de 2024.