Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Servidores que tenham sob sua responsabilidade a liberação, concessão e a condução dos processos de despesas públicas relacionados as diárias, Contadores, Tesoureiros, Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

17 de outubro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Servidores que tenham sob sua responsabilidade a liberação, concessão e a condução dos processos de despesas públicas relacionados as diárias, Contadores, Tesoureiros, Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos e demais interessados.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
Concessão de Diárias na Administração Pública: Beneficiários e Procedimentos a serem observados, com oferecimento de modelos para a adequação às exigências dos órgãos de controle
Apresentação

As diárias são vantagens de cunho indenizatório que, de regra, destinam-se ao ressarcimento de despesas com alimentação, locomoção e hospedagem. Trata-se, com efeito, de direito cuja índole não é constitucional, ou seja, sua instituição e regramento perpassam pela avaliação da legislação local.


Embora sua relevância no setor público seja amplamente conhecida, as determinações legais e, principalmente, algumas situações do cotidiano trazem significativas dúvidas sobre a compreensão, aplicação e operacionalização da vantagem em âmbito local. Para além da disciplina de cada ente público, o tema é, há muito, discutido pelos Tribunais, o que, por si, demonstra sua distinção e ressalta a necessidade da devida atenção para atuação segura da Administração Pública.


Neste contexto, o presente curso tem por escopo abordar aspectos operacionais, jurídicos e contábeis, os quais compreendem desde os conceitos e as características basilares até a prestação de contas, cotejando os posicionamentos mais recentes e importantes exarados pelos Tribunais Gaúchos.

Público-Alvo

Servidores que tenham sob sua responsabilidade a liberação, concessão e a condução dos processos de despesas públicas relacionados as diárias, Contadores, Tesoureiros, Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos e demais interessados.

Data / Horário

17 de outubro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Carga horária

07 horas.

Programação

1. DIÁRIAS: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS;


2. BENEFICIÁRIOS DAS DIÁRIAS:
2.1 Servidores do Poder Executivo e Legislativo;
2.2 Agentes Políticos;
2.3 Conselheiros;
2.4 Outros (Primeira-Dama, Trabalhadores Voluntários, Estagiários, Bolsistas e colaboradores eventuais).


3. PARÂMETROS PARA PAGAMENTO E FORMA DE FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS;


4. CONCESSÃO CONJUNTA DE DIÁRIAS COM HORA-EXTRA E VALE-ALIMENTAÇÃO


5. FORMAS DE INDENIZAÇÃO/RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE:
5.1 Utilização de veículo oficial;
5.2 Utilização do veículo particular do destinatário da diária.


6. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS;


7. UTILIZAÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS;


8. COMPROVAÇÃO DOS DESLOCAMENTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DIÁRIAS RECEBIDAS;


9. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: O QUE DEVE SER PUBLICADO NO TOCANTE ÀS DIÁRIAS


10. OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS, INDENIZAÇÕES E RESSARCIMENTOS DE DESPESAS.


11. CAUTELAS A SEREM OBSERVADAS NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS EM ANO ELEITORAL.


12. MODELO-SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI DO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES.

Inscreva-se
Professor(a)

Augusto Schreiner Haab - Advogado, Pós Graduando em Direito Administrativo e Gestão Pública, Consultor Jurídico da Pause & Perin Advogados. e Professor da DPM Educação.

Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 475,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 427,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 446,50 por participante
03 a ou mais participantes R$ 401,85 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 622,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 559,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 584,68 por participante
03 a ou mais participantes R$ 526,21 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 892,06 por participante
03 ou mais participantes R$ 802,85 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 949,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 854,10 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

SUGESTÃO DE HOSPEDAGEM
MASTER GRANDE HOTEL
Tarifário:
Single: R$ 158,00
Duplo: R$ 188,00
Contato / Reservas pelo fone (51) 3287 4411 ou 0800 707 6444
E-mail: reservas@masterhoteis.com.br