Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; servidores que pretendem assumir funções junto à unidade gestora do RPPS; demais servidores interessados.

Inscreva-se

Quando?

23 de julho de 2024: das 08h às 12h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; servidores que pretendem assumir funções junto à unidade gestora do RPPS; demais servidores interessados.

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Parceira Acadêmica
Curso On-line: Certificação Profissional para Gestores e Conselheiros do RPPS: novas regras da Portaria MPS nº 1.499/2024
Apresentação

A partir da alteração procedida pela Lei Federal nº 13.846, em 2019, na Lei Federal n° 9.717/1998, passaram a ser exigidos o atendimento de requisitos mínimos dos dirigentes, do responsável pela gestão dos recursos e dos membros dos conselhos e comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) como condição para o exercício dos respectivos cargos ou funções. Dentre os requisitos mínimos a serem atendidos, está a necessidade de possuírem “certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais”. Referidos parâmetros gerais foram alinhados conforme Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020, revogada pela Portaria MTP nº 1.467/2022 e que desde 1º/07/2022 regulamenta a matéria.


A Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024, altera as condições de atendimento dos requisitos impostos pela legislação federal, necessários para a comprovação da regularidade previdenciária do RPPS, especialmente quanto às certificações.


Neste Curso temos por objetivo principal orientar quanto aos requisitos exigidos dos dirigentes, do responsável pela gestão dos recursos e dos membros dos conselhos e comitês de investimentos dos RPPS, considerando as alterações introduzidas pela Portaria MPS nº 1.499, de 2024, quanto às certificações.

Público-Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; servidores que pretendem assumir funções junto à unidade gestora do RPPS; demais servidores interessados.

Data / Horário

23 de julho de 2024: das 08h às 12h.

Carga horária

04 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.


NA TARDE QUE ANTECEDE O CURSO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. A LEGISLAÇÃO SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM ATENDIDOS POR DIRIGENTES E CONSELHEIROS DO RPPS
1.1 A Lei Federal nº 9.717/1998, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.846/2019
1.2 A Portaria MTP nº 1.467/2022, com as alterações da Portaria MPS nº 1.499/2024


2. OS REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM ATENDIDOS CONFORME CARGO/FUNÇÃO
2.1 Antecedentes
2.2 Experiência comprovada
2.3 Formação superior
2.4 Certificação


3. A CERTIFICAÇÃO
3.1 Os tipos de Certificação
3.2 Os níveis de Certificação
3.3 O aproveitamento das certificações anteriores
3.4 A possibilidade de Certificação de menor complexidade
3.5 Os prazos para atendimento do requisito


4. QUEM PRECISA SER CERTIFICADO?
4.1. Quantos membros de cada colegiados precisa ter certificação?
4.2 Quando deve ser exigida a certificação dos membros das estruturas do RPPS?
4.3 Quando o RPPS deve comprovar que suas estruturas estão compostas por membros certificados e atende à regulamentação federal?
4.4 E se o RPPS não atender a regulamentação federal, o que acontece?


5. AS FORMAS DE OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO
5.1 Certificação por exame por provas
5.2 Certificação por exame por provas, títulos e experiência
5.3 Programa de qualificação continuada
5.3.1 Como funciona?
5.3.2 Como se dá a comprovação?
5.3.3 Quais os cursos e quando devem ser feitos?


6. CONSIDERAÇÕES GERAIS QUANTO AOS CONTEÚDOS MÍNIMOS NO EXAME POR PROVAS

Inscreva-se
Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Certificada pelo Instituto Totum - Certificação CP RPPS DIRIG RPPS-I. Advogada e Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 284,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 255,60 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 266,96 por participante
03 a ou mais participantes R$ 240,26 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 373,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 335,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 350,62 por participante
03 a ou mais participantes R$ 315,56 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 534,86 por participante
03 ou mais participantes R$ 471,37 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 569,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 512,10 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.