Programação

1. A LEGISLAÇÃO SOBRE OS REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM ATENDIDOS POR DIRIGENTES E CONSELHEIROS DO RPPS
1.1 A Lei Federal nº 9.717/1998, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.846/2019
1.2 A Portaria MTP nº 1.467/2022, com as alterações da Portaria MPS nº 1.499/2024

2. OS REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM ATENDIDOS CONFORME CARGO/FUNÇÃO
2.1 Antecedentes
2.2 Experiência comprovada
2.3 Formação superior
2.4 Certificação

3. A CERTIFICAÇÃO
3.1 Os tipos de Certificação
3.2 Os níveis de Certificação
3.3 O aproveitamento das certificações anteriores
3.4 A possibilidade de Certificação de menor complexidade
3.5 Os prazos para atendimento do requisito

4. QUEM PRECISA SER CERTIFICADO?
4.1. Quantos membros de cada colegiados precisa ter certificação?
4.2 Quando deve ser exigida a certificação dos membros das estruturas do RPPS?
4.3 Quando o RPPS deve comprovar que suas estruturas estão compostas por membros certificados e atende à regulamentação federal?
4.4 E se o RPPS não atender a regulamentação federal, o que acontece?

5. AS FORMAS DE OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO
5.1 Certificação por exame por provas
5.2 Certificação por exame por provas, títulos e experiência
5.3 Programa de qualificação continuada
5.3.1 Como funciona?
5.3.2 Como se dá a comprovação?
5.3.3 Quais os cursos e quando devem ser feitos?

6. CONSIDERAÇÕES GERAIS QUANTO AOS CONTEÚDOS MÍNIMOS NO EXAME POR PROVAS